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Leia manuais sobre como peticionar eletronicamente

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A aceleração do ritmo de informatização e virtualização dos tribunais está obrigando os advogados a aprender a lidar com processo eletrônico. A primeira vista pode parecer que o bicho tem sete cabeças, mas a novidade veio para facilitar a vida de todos, inclusive advogados, e o que não falta é lugar onde os profissionais podem aprender a lidar com bits e bites.

Papel fundamental no auxílio à classe, o Conselho Federal da OAB e algumas seccionais, além de entidades como a Associação dos Advogados de São Paulo, dedicam espaço no site para explicar o processo eletrônico e, principalmente, o certificado digital. Também oferecem cursos presenciais para ensinar como peticionar eletronicamente.

Um dos requisitos básicos é ter o certificado digital, a assinatura eletrônica. Ele pode ser inserido em um cartão através de um chip, do tipo que os bancos vêm inserindo nos cartões de crédito ou débito. Também podem ser armazenados em uma carteira, como é o caso do certificado disponibilizado pela OAB. Há ainda o certificado que usa um token, aparelho parecido com um pen drive. Para usar, é preciso ter alguns materiais como uma leitora, no caso dos chips, além de software instalado conforme a exigência do tribunal onde se pretende peticionar.

O advogado Omar Kaminski sugere alguns locais onde profissionais podem buscar informações. Além do site da OAB, o advogado cita o do Instituto Nacional de Tecnologia e Informação (ITI), que orienta como usar o certificado e outros órgãos em que é aplicado, como nos governos federal, estadual e municipal. O outro é o do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que explica como obter os certificados digitais.

A OAB oferece em seu site informações de como obter e usar o certificado digital, informação reproduzida pelos sites de seccionais. Para a advogada Ana Amelia Menna Barreto, do Barros Ribeiro Advogados, as seccionais da OAB  poderiam divulgar em seus sites não só as informações do certificado, como informar e treinar os advogados para os sistemas de peticionamento adotados em seus estados, como foi feito pela OAB do Rio.

Além de contar com as informações no site da própria Justiça Federal do Rio de Janeiro, os advogados também têm informações disponíveis na página da seccional fluminense da OAB. A seccional também faz a campanha Fique digital para orientar os profissionais e o link para as explicações tem destaque na página inicial do site. A cartilha, produzida pela Justiça Federal do Rio, também está disponível na página.

O processo eletrônico também foi tema de evento recente na OAB do Rio Grande do Sul. Na terça (23/3), a seccional ofereceu curso ministrado pelo juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, presidente da Comissão de Informática da Justiça Federal. Segundo a OAB-RS, os advogados lotaram o auditório da seccional em Porto Alegre, outra sala com telões que transmitiam a palestra, e as subseções que também reproduziram o curso.

Já a seccional de São Paulo da OAB oferece palestra e cursos para ensinar os advogados a utilizar os papéis virtuais. O vice-presidente da seccional, Marcos da Costa, que já foi presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP, conta que os advogados que tiveram dificuldade para peticionar eletronicamente e contataram o suporte do tribunal não ficaram satisfeitos com o atendimento prestado. "Dizem que o problema é momentâneo e pedem para tentar mais tarde, mas o advogado tem prazo", alerta o presidente. Outra dúvida frequente é de como acompanhar o andamento do processo.

Apesar de São Paulo ser uma megalópole desenvolvida o Tribunal de Justiça do estado está distante da virtualização. Mas, existem alguns fóruns modelos totalmente informatizados. "O advogado vai pessoalmente com sua petição em papel, o funcionário digitaliza aquele documento, e devolve o papel ao advogado", conta o advogado. Na capital, o Fórum da Freguesia do Ó já funciona dessa forma.

Desde 2007, a Aasp oferece cursos práticos e teóricos que ensinam a peticionar. O vice-presidente da entidade, Arystóbolo de Oliveira Freitas, afirma que os cursos são um sucesso. "O advogado vê que suas dúvidas são as mesmas de outros advogados." Ele explica que o curso prático é ministrado por um professor de informática com conhecimento específico do mundo do Direito. O curso tem duração de um dia e cada aluno fica em um computador. Já o curso teórico é mais curto e aborda os conceitos de forma básica.

Mas dificuldades em peticionar podem ter outro fundo: o desconhecimento dos próprios advogados. Freitas explica que os advogados são refratários às mudanças, principalmente, os mais antigos. "Existe um apego ao papel." Segundo o vice-presidente da Aasp, é natural existir uma insegurança quanto ao peticionamento eletrônico. "Eu também já me senti inseguro", revela.

“Hoje quem lida com o Direito, com cada vez mais raras exceções, já consegue admitir o computador funcionando como máquina de escrever, arquivo e fonte de pesquisa. Mas ainda existem reticências e inseguranças quanto ao maior aproveitamento do potencial do processo digital”, afirma o advogado Leonardo José Melo Brandão, do Décio Freire & Associados.

Brandão conta que aos operadores de Direito, tão acostumados ao papel como suporte de um documento, só tranquiliza a entrega do documento nas mãos de alguém, com carimbo de protocolo facilmente “visível”. Para ele, as ferramentas digitais não podem ser vistas como curiosidade, algo secundário ou complementar. “O empenho deve ser no sentido de estimular a mudança de cultura, o crescimento da confiança nas possibilidades deste ambiente digital, para daí termos maiores ganhos no uso do processo digital. Isto demanda muita informação”, afirma.

Manuais dos tribunais
Informações também recheiam os sites dos tribunais. O Superior Tribunal de Justiça elaborou um passo a passo para ajudar os advogados a peticionar eletronicamente. Na página inicial do site, o advogado pode obter explicações, clicando em “Saiba como usar”, abaixo do item Petição eletrônica.

Site STJ - info E-STJ Petição eletrônica saiba como utilizar - Reprodução

No site, o STJ disponibiliza um vídeo de pouco mais de três minutos com algumas explicações básicas. Além disso, há um manual bastante didático, com várias informações detalhadas de como peticionar na Corte. O manual está no formato pdf e pode ser impresso. O site traz ainda as legislações sobre a petição eletrônica.

O Supremo Tribunal Federal também possui um manual de uso, embora esteja mais escondido na página principal da Corte na internet. Para ler sobre a petição eletrônica, o advogado deve ir em “Processos”, no menu principal, e clicar em “Petição Eletrônica”.

O advogado pode obter informações básicas sobre os requisitos para peticionar eletronicamente na Corte e é possível acessar vários manuais. No manual para instalação do certificado, a linguagem é mais técnica, mas há muitas imagens para auxiliar. Já os manuais em “passo a passo do sistema” são muito didático e também repleto de imagens.

Apesar de o Tribunal Superior do Trabalho não apresentar em seu site um manual propriamente dito, ele informa, no formato de dicas, quais são os requisitos necessários para peticionar. Além de solicitar que o advogado cheque as informações de hardware e software, ele informa quais Tribunais Regionais do Trabalho aceitam o peticionamento eletrônico. Assim, pode-se peticionar no site do TST para outros TRTs e Varas dos trabalho pelo e-DOC (Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho).

A Justiça Federal está avançando a passos largos em relação à virtualização dos processos. No site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, por exemplo, há avisos atualizados sobre o assunto. Também disponibiliza muitas informações sobre como peticionar eletronicamente, além de responder a dúvidas frequentes. O difícil é encontrar as informações no site. É preciso clicar em serviços, na home page e, em seguida, em “Petição eletrônica” no menu do canto esquerdo. Na página seguinte, um menu no canto direito da tela apresenta diversos links como cadastro, cartilha, além de “dúvidas frequentes”.

Apenas as petições intercorrentes, ou seja, protocoladas durante a ação, podem ser feitas eletronicamente por enquanto na Justiça Federal fluminense. A petição inicial depende do comparecimento do advogado no Fórum, mas, segundo a Justiça Federal, em breve, poderá ser feita também por meio eletrônico.

No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR), o processo virtual também está sendo implantado. No site do TRF-4 é fácil encontrar o link para peticionar. Há também informações sobre o cadastramento do advogado.

Confira os links para aprender sobre:

Certificado digital:
Conselho Federal da OAB
OAB-SP
Associação dos Advogados de São Paulo

OAB-RJ ITI
Serpro

Processo eletrônico:
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Superior do Trabalho
Justiça Federal do Rio de Janeiro
Tribunal Regional Federal da 4ª Região  

Marina Ito é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Mariana Ghirello é repórter da Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2010

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

29/03/2010 09:48 juliano (Advogado Autônomo)
Peticionamento Eletrônico
A informatização é necessária e vai fazer bem. Mas por que a necessidade de pagar por um certificado digital? A Justiça Federal (4ªRegião) já vinha praticando o peticionamento eletrônico sem esta exigência no JEF? Vejam que o advogado vai ter que instalar até um leitor de Leitor de chip em seu computador. Como vai peticionar em viagem, por exemplo? Qual a razão deste tipo de exigência, se as senhas funcionam tão bem?

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 04/04/2010.