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Carta aberta

Policiais fazem reivindicações ao presidente Lula

Entidades representativas dos policiais e dos servidores administrativos da Polícia se reuniram para pedir ao presidente da República mais atenção com a classe. Em carta aberta, escrita nesta quinta-feira (25/3), lembram dos 66 anos que a Polícia Federal completa neste domingo (28/3), e pedem a edição de uma lei orgânica para a classe, a garantia de integralidade da aposentadoria policiais e a reestruturação da carreira e também salarial.

“Consideramos inaceitável que esses assuntos sejam tratados com a insensibilidade típica da burocracia estatal, que se nega ao diálogo e à negociação. Sobretudo, no momento em que o país se prepara estrategicamente para dois grandes eventos, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016”, diz a carta, assinada por cinco entidades.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), uma das entidades que se reuniram para editar a carta, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em Brasília, nos dias 24 e 25 de março, aprovou indicativo de greve da categoria. As lideranças sindicais já marcaram a primeira paralisação para o próximo dia 14 de abril.

Segundo a Fenapef, nos próximos dias, a decisão será confirmada em assembleias estaduais dos sindicatos de todo o país, quando serão discutidas estratégias de mobilização e o calendário de novas paralisações, que deverão comprometer as investigações e operações em curso e também atingirão todas as unidades da PF, incluindo os postos de fiscalização nas fronteiras, portos e aeroportos.

Marcos Vinício de Souza Wink, presidente da Fenapef, diz que a decisão reflete a insatisfação generalizada dos policiais federais com o tratamento dispensado pelo governo federal à categoria dos policiais federais e servidores administrativos da instituição. “Nos últimos anos, entre todas as carreiras típicas de Estado, os policiais federais foram os mais desprestigiados em termos de reestruturação salarial”, afirma Wink.

Em março de 2009, uma proposta de recomposição salarial dos servidores da PF chegou a ser encaminhada pelo Ministério da Justiça e se encontra engavetada no Ministério do Planejamento. No último dia 22, o governador interino do Distrito Federal encaminhou ao governo federal uma proposta de reestruturação das carreiras das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros.

A Fenapef apresentou um estudo comparativo da evolução salarial de diversas categorias do funcionalismo público federal, com base em dados do próprio governo, elaborado pelos Sindicatos dos Policiais Federais em Minas Gerais e no Distrito Federal. O estudo será debatido pelos policiais nas assembleias estaduais e servirá como parâmetro da proposta de reestruturação salarial, a ser apresentada ao governo.

O vice-presidente Sinpef-MG, Luis Antonio Boudens, aponta um “sentimento de desmotivação e decepção” dos policiais federais em relação ao descaso do governo quanto à desvalorização dos servidores. “O empenho e a dedicação dos policiais federais, demonstrados nas várias ações da PF dos últimos anos, infelizmente, não têm sido reconhecidos”. Com informações da assessoria da Fenapef

Leia a carta

Brasília, 25 de março de 2010

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LULA

No dia 28 de março a Polícia Federal celebra 66 anos de serviços prestados ao Brasil. A cada novo aniversário são renovadas as expectativas de que a corporação vivencie, finalmente, a aprovação de sua lei orgânica e das garantias de paridade e integralidade da aposentadoria policial, bem como a reestruturação do órgão e, consequentemente, das carreiras policial e administrativa. Essas medidas, em conjunto, são imprescindíveis para assegurar à PF as condições básicas necessárias para o cumprimento de suas funções institucionais e tornar-se referência mundial de Polícia Republicana que combate o crime organizado, a corrupção e a impunidade sem se deixar contaminar pelas disputas político-partidárias.

Infelizmente, a cada ano, essas expectativas têm sido frustradas, acarretando intranquilidade, insatisfação e irritação aos servidores policiais e administrativos, com reflexos para a eficiência da Polícia Federal e dificuldades na condução deste órgão. Consideramos inaceitável que esses assuntos sejam tratados com a insensibilidade típica da burocracia estatal, que se nega ao diálogo e à negociação. Sobretudo, no momento em que o país se prepara estrategicamente para dois grandes eventos, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Na condição de representantes classistas, reconhecemos e parabenizamos os investimentos e as melhorias feitas ao longo do Governo do Presidente Lula nas áreas de reaparelhamento e de infraestrutura básica da Polícia Federal, incontestavelmente importantes para a modernização do órgão.

Todavia, a construção da Polícia Federal efetivamente como uma Polícia de Estado, como anseia a sociedade, autônoma e independente, essencialmente técnica, apolítica e apartidária, requer um processo contínuo de modernização institucional que não pode ser paralisado ou permanecer indefinido e deve ser livre de indefinições capazes de comprometer a qualidade dos serviços prestados ao país. Exige ainda, inquestionavelmente, a aplicação urgente de medidas que fortaleçam e valorizem a atividade precípua exercida pela corporação, sem dúvida alguma, típica de Estado e considerada de risco, elencada pela ONU como reconhecidamente a segunda atividade mais estressante, o que a difere de outras desempenhadas pelo Estado e que, portanto, requer tratamento condigno e diferenciado.

Desta forma, para que a nossa sociedade tenha a PF que merece e confia, é fundamental que Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, não permita que assuntos de tamanha relevância para a República sofram com indefinições típicas dos embates eleitorais como os que ocorrerão neste ano de 2010.

Por essas razões, manifestamos a nossa preocupação, ao passo que renovamos a nossa fé de que o atual governo saberá enfrentar tais questões, não deixando como legado ao seu sucessor as mencionadas indefinições, cujas soluções são cruciais para o bom andamento das atividades da Polícia Federal.

ABRAPOL – Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais
SINPECPF – Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2010, 17h32

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