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Terceiro mandato

D’Urso já indicou 14 desembargadores do TJ-SP

Por 

Luiz Flávio Borges D'Urso - OAB-SP

O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso, já participou da indicação, pelo quinto da advocacia, de 14 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. D’Urso, que toma posse para o terceiro mandato de presidente da OAB-SP nesta quinta-feira (25/3), tem pela frente o processo de escolha de cinco candidatos para ocupar vagas que estão abertas na corte paulista.

O TJ de São Paulo tem 360 cadeiras para desembargadores. Um quinto dessas vagas, são destinadas ao Ministério Público e à advocacia, conforme estabelece a Constituição Federal. São 36 cadeiras ocupadas por advogados escolhidos em um processo cuja largada é dada pelo presidente da seccional da Ordem. Apenas sete governadores em todo o país indicam mais desembargadores para o Tribunal de Justiça de seu estado do que o presidente da OAB paulista: Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A OAB faz a primeiro filtro de candidatos num processo que se desdobra em três fases. A primeira delas é a inscrição. Na prática, todos advogados podem participar desde que tenham 10 anos de exercício da profissão, notório saber jurídico e reputação ilibada, como determina a Constituição Federal. Na sequência, os interessados enfrentam audiência pública em que seus conhecimentos jurídicos são testados. Por fim, o conselho seccional faz uma votação secreta que resulta numa lista com seis nomes e é encaminhada ao tribunal.

O segundo filtro é por parte do próprio TJ que, por votação, escolhe três dos indicados pela OAB. Por fim, a lista tríplice chega às mãos do governador do estado, que nomeia apenas um. Desde que foi eleito, José Serra já nomeou 56 desembargadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou 52 dos 86 ministros dos tribunais superiores de Justiça, do Trabalho, Militar e do Supremo Tribunal Federal.

Fora o TJ, D’Urso também participou da indicação de desembargadores dos dois Tribunais do Trabalho do estado  (TRT-2 e TRT-15) e do Tribunal Regional Federal (TRF-3). Neste caso, o processo de seleção se diferencia no fim, pois quem nomeia o novo membro do tribunal é o presidente da República e não o governador. No caso do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, os desembargadores Ivete Ribeiro e David Furtado Meirelles vieram pelo quinto constitucional durante a gestão de D’urso.

Confusão no TJ
Em 2005, o quinto constitucional provocou mais um terremoto entre advogados e juízes em São Paulo. A discórdia aconteceu em razão de o Tribunal de Justiça paulista ter ignorado uma das cinco listas sêxtuplas da OAB na escolha dos candidatos às vagas.O tribunal aprovou os nomes de três candidatos constantes em cada uma de quatro listas. No quinto caso, porém, os desembargadores rejeitaram todos os nomes propostos pela OAB. Com os nomes mais votados que sobraram das outras listas, eles formaram uma nova relação com os três nomes a serem encaminhados à aprovação do governador.

O procedimento desagradou a OAB que entrou com ação na Justiça e o caso foi parar no Supremo. Com base em voto do ministro Sepúlveda Pertence, o STF decidiu que os tribunais não podem interferir na composição das listas enviadas a eles pela OAB para a escolha dos advogados indicados ao quinto constitucional. Os ministros entenderam também que o tribunal poderia devolver a relação original à Ordem, desde que a devolução fosse “fundada em razões objetivas de carência por um ou mais dos indicados dos requisitos constitucionais” para a vaga de desembargador.

O tribunal paulista acatou a sugestão: justificou a rejeição de dois nomes constantes da lista e devolveu-a à OAB. Alegaram que um dos indicados respondia a processo criminal e outro não tinha notável saber jurídico já que fora reprovado uma dezena de vezes em concursos para ingresso na magistratura. A OAB ajuizou, então, uma Reclamação no Supremo. Alegou que o TJ-SP descumprira decisão da Corte. Esse pedido foi julgado improcedente pelos ministros.

Terceira gestão
Reeleito com sete mil votos à frente do segundo colocado, Luiz Flávio Borges D’Urso tomará posse do terceiro mandato nesta quinta-feira (25/3). O evento acontecerá no Palácio de Convenções do Anhembi, às 19h30. Também serão empossados na mesma cerimônia os membros do Conselho Seccional e das Diretorias da OAB-SP e da Caasp para o triênio 2010/2012.

Esta será a terceira gestão de D’Urso frente a OAB paulista. A primeira posse foi em 2004 e a segunda em 2007. A meta do presidente para os próximos três anos é reafirmar seu compromisso com a valorização da advocacia e a defesa intransigente da cidadania e das prerrogativas profissionais da classe.

“As prerrogativas profissionais não são privilégios, mas constituem um conjunto de regras fundamentais para os advogados exercerem sua profissão e assegurarem o direito à ampla defesa e ao contraditório dos cidadãos”, destaca o presidente da OAB-SP.

Dentre os projetos para o terceiro mandato, D'Urso pretende atuar para fixar em lei as férias para os advogados e a tributação do Simples para os escritórios de advocacia. Como inovação na área de tecnologia, há planejamento para a criação de uma rede social do advogado, o chamado twitter do advogado.

Também está previsto em campanha a isenção do pagamento da anuidade para a mulher advogada a partir dos 65 anos, sem prejuízo dos benefícios que ela tem direito — hoje fixado em 70 anos.

Outros desafios a serem enfrentados pela advocacia são a consolidação do processo digital, que implicará em uma mudança cultural dos operadores do Direito, e as reformas  do Código de Processo Civil e Código de Processo Penal, que pretendem implementar mecanismos para acelerar os processos judiciais. A gestão também deve enfrentar a busca pela melhoria da qualidade do ensino jurídico.

Desembargadores do TJ-SP, do quinto da advocacia, indicados na gestão de Luiz Flávio Borges D’Urso para o TJ-SP:

  • Erickson Gavazza Marques
  • Eutálio José Porto Oliveira
  • João Alberto Pezarini
  • João Negrini Filho
  • José Carlos Ferreira Alves
  • Ligia Cristina de Araújo Bisogni
  • Luiz Antonio Silva Costa
  • Luiz Edmundo Marrey Uint
  • Otávio Augusto de Almeida Toledo
  • Roberto Nussinkis Mac Cracken
  • Spencer Almeida Ferreira
  • Tasso Duarte de Melo
  • Vera Lucia Angrisani
  • Walter Piva Rodrigues

[Texto alterado em 26/3/2010 para retificação de informação]

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2010, 17h10

Comentários de leitores

2 comentários

A PEQUENINA PARAÍBA TEM ALGO A ENSINAR...

Neto Rangel (Procurador do Município)

Na Paraíba pequenina, a lista sextupla para compor o quinto constitucional é eleita em eleição direta, com a participação de todos os advogados atuantes e em situação regular perante a OAB.
Com a indicação feita pelo Conselho Seccional, a elite dirigente da OAB subsetima a capacidade dos colegas e atrame para si grande poder. E necessário democratizar a escolha e os colegas paulistas estão ainda no tempo da eleição indireta.
Com todo respeito, esse tempo já passou. A OAB precisa dar exemplo de democracia, não adianta dizer "façam o ue digo mas não façam o que faço"

nenhum motivo há para sua manutenção

Republicano (Professor)

O 5º é aberração jurídica. Com a criação do CNJ, nenhum motivo há para sua manutenção.

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