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Quebra de patente

STJ decide se patente do Viagra vale até 2011

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O Superior Tribunal de Justiça julga, nesta quarta-feira (24/3), o pedido de prorrogação da patente do Viagra. O Recurso Especial nº 731.101 foi afetado com base na Lei de Recursos Repetitivos à 2ª Seção pelo relator, ministro João Otávio Noronha. A causa foi decidida no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES). O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) recorreu ao STJ contra decisão favorável ao laboratório Pfizer. O processo tramita no STJ desde março de 2005.

Em 2008, a União informou seu interesse em figurar como assistente do recorrente em razão de a causa tratar de pedido de extensão do prazo de vigência de patente de medicamento, matéria que afeta diretamente a política de saúde pública do Estado. O pedido foi deferido pelo relator. A briga jurídica com a Pfizer é antiga. O INPI defende a quebra da patente do Viagra. Há inclusive outros processos tramitando no STJ com o mesmo tema, que poderão ser resolvidos com base na decisão desta quarta-feira. No caso específico, a discussão é sobre a validade da patente. A decisão do TRF estendeu a licença do laboratório até junho de 2011, mas o INPI defende que o prazo seja somente até junho de 2010.   

A confiança do INPI se baseia em decisão da 3ª Turma do STJ, que em dezembro de 2009 negou a prorrogação de patente de um medicamento contra pressão arterial. Desta vez, o julgamento vai reunir os 10 ministros da 3ª Turma e da 4ª Turma, que integram a 2ª Seção. Eles deverão analisar a questão considerando a Lei de Propriedade Industrial e os prazos legais para registros de patentes nas áreas farmacêutica e química.

Recurso Especial nº 731.101

 é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2010, 6h01

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