Consultor Jurídico

Notícias

Situação penal

Presos do DF poderão consultar suas penas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai oferecer aos presos o serviço de consulta da situação penal por meio de totens nos presídios. Os totens fazem parte do Programa Justiça em Execução, que vai lançar, no próxima segunda-feira (29/3), um pacote pioneiro de medidas para a área de execução penal no Distrito Federal.

De acordo com o TJ-DF, os sentenciados vão poder consultar o relatório do processo de execução, que traz o tempo de pena já cumprido, a data provável do término da pena e a data provável do próximo benefício que ele vai ter. Além disso, eles vão ter o controle sobre a movimentação do processo dentro da vara. Eles vão ser instalados no Presídio Feminino do Distrito Federal, localizado no Gama, e no Centro de Progressão Provisória. O serviço vai beneficiar um total de 1.451 presos.

De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais, Luis Martius Holanda Bezerra Junior, a finalidade principal do totem é dar conhecimento ao preso de sua execução. "É trazer ao preso uma tranquilidade de que o seu processo está sendo acompanhado tanto pelo presídio como pela vara", disse o magistrado. Além de beneficiar os presos, os totens beneficiam também o trabalho da vara, diminuindo o número de cartas e pedidos sobre os processos dos sentenciados.

Segundo o juiz, os presos recebem, de duas a três vezes ao ano, o Atestado de Pena a Cumprir, que traz informações sobre o quanto já foi cumprido e o que ainda deve ser cumprido da pena, além dos prováveis benefícios que devem receber. Com os totens, esse atestado será emitido apenas uma vez por ano, conforme exige a Lei 10.713, de 2003, que alterou a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). O atestado é direito do presidiário e é entregue também aos que estão em regime semi-aberto.

Os totens devem ser instalados no interior ou próximo às bibliotecas dos presídios, para que os presos tenham tranqüilidade ao fazerem a consulta. Os presos que apresentarem mau comportamento deverão ser privados de consultar a situação penal pelos totens. O horário e a periodicidade de consulta serão determinados pelos diretores dos presídios.

A criação dos totens processuais surgiu de uma visita de Martius a um presídio do Sergipe. Lá não havia totens, mas o magistrado verificou que a tela do sistema de consulta da situação prisional dos sentenciados era bastante simplificada. Então, ele sugeriu que fosse criado um sistema de consulta bastante simplificado para que o próprio preso pudesse acessar sem dificuldades. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ-DF restaurou dois totens que estavam subutilizados e, em uma semana, criou um sistema simplificado de consulta.

O Tribunal pretende avaliar o impacto da utilização dos totens e pretende expandir o projeto. "A intenção é que essa iniciativa se expanda para todos os presídios", afirmou o juiz Luis Martius. O programa Justiça em Execução será lançado no dia 29/3, às 16h, na sala de audiência da VEP, no Fórum Júlio Fabrini Mirabete, localizado no Setor de Rádio e TV Sul.

Além dos totens, faz parte do programa as novas páginas e logomarcas da VEP e da Vara de Execuções em Penas e Medidas Alternativas, o novo Sistema Informatizado SISTJWEB e a assinatura do convênio com o Conselho Nacional de Justiça para adesão ao Programa "Começar de Novo", que visa à ressocialização de presos por meio do trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2010, 14:30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 31/03/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.