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Situação penal

Presos do DF poderão consultar suas penas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai oferecer aos presos o serviço de consulta da situação penal por meio de totens nos presídios. Os totens fazem parte do Programa Justiça em Execução, que vai lançar, no próxima segunda-feira (29/3), um pacote pioneiro de medidas para a área de execução penal no Distrito Federal.

De acordo com o TJ-DF, os sentenciados vão poder consultar o relatório do processo de execução, que traz o tempo de pena já cumprido, a data provável do término da pena e a data provável do próximo benefício que ele vai ter. Além disso, eles vão ter o controle sobre a movimentação do processo dentro da vara. Eles vão ser instalados no Presídio Feminino do Distrito Federal, localizado no Gama, e no Centro de Progressão Provisória. O serviço vai beneficiar um total de 1.451 presos.

De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais, Luis Martius Holanda Bezerra Junior, a finalidade principal do totem é dar conhecimento ao preso de sua execução. "É trazer ao preso uma tranquilidade de que o seu processo está sendo acompanhado tanto pelo presídio como pela vara", disse o magistrado. Além de beneficiar os presos, os totens beneficiam também o trabalho da vara, diminuindo o número de cartas e pedidos sobre os processos dos sentenciados.

Segundo o juiz, os presos recebem, de duas a três vezes ao ano, o Atestado de Pena a Cumprir, que traz informações sobre o quanto já foi cumprido e o que ainda deve ser cumprido da pena, além dos prováveis benefícios que devem receber. Com os totens, esse atestado será emitido apenas uma vez por ano, conforme exige a Lei 10.713, de 2003, que alterou a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). O atestado é direito do presidiário e é entregue também aos que estão em regime semi-aberto.

Os totens devem ser instalados no interior ou próximo às bibliotecas dos presídios, para que os presos tenham tranqüilidade ao fazerem a consulta. Os presos que apresentarem mau comportamento deverão ser privados de consultar a situação penal pelos totens. O horário e a periodicidade de consulta serão determinados pelos diretores dos presídios.

A criação dos totens processuais surgiu de uma visita de Martius a um presídio do Sergipe. Lá não havia totens, mas o magistrado verificou que a tela do sistema de consulta da situação prisional dos sentenciados era bastante simplificada. Então, ele sugeriu que fosse criado um sistema de consulta bastante simplificado para que o próprio preso pudesse acessar sem dificuldades. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ-DF restaurou dois totens que estavam subutilizados e, em uma semana, criou um sistema simplificado de consulta.

O Tribunal pretende avaliar o impacto da utilização dos totens e pretende expandir o projeto. "A intenção é que essa iniciativa se expanda para todos os presídios", afirmou o juiz Luis Martius. O programa Justiça em Execução será lançado no dia 29/3, às 16h, na sala de audiência da VEP, no Fórum Júlio Fabrini Mirabete, localizado no Setor de Rádio e TV Sul.

Além dos totens, faz parte do programa as novas páginas e logomarcas da VEP e da Vara de Execuções em Penas e Medidas Alternativas, o novo Sistema Informatizado SISTJWEB e a assinatura do convênio com o Conselho Nacional de Justiça para adesão ao Programa "Começar de Novo", que visa à ressocialização de presos por meio do trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2010