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Disputa de gigantes

TST manda prosseguir leilão de fazenda da Vasp

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O ministro corregedor Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo dê andamento ao leilão da Fazenda Piratininga, suspenso por liminar expedida pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. A propriedade do empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp, avaliada em R$ 615 milhões com todos os seus ativos móveis, saldaria parte da dívida trabalhista deixada pela companhia aérea. Segundo o corregedor, esta decisão só pode ser suspensa por determinação do órgão especial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

O ministro-corregedor afirma que não cabe mais ao STJ reexaminar o caso, já que a 2ª Turma do próprio Tribunal Superior já havia concluído que a competência sobre o caso é da Justiça do Trabalho. Nesta decisão, o STJ entendeu que o caso envolvendo a Fazenda é de competência trabalhista porque a propriedade já havia sido adjudicada em 27 de agosto de 2008 pela Justiça do Trabalho e só 77 dias após essa decisão foi determinada a recuperação judicial da empresa, em 13 de novembro do mesmo ano.

Contra a decisão da 2ª Turma do STJ, a defesa do proprietário da Fazenda entrou com Embargos de Declaração. Porém, na visão do ministro-corregedor do TST, a simples impetração do recurso não tem efeito suspensivo sobre a decisão já proferida pela turma. "A liminar deferida por este corregedor-geral, com sede de Correição Parcial, de natureza eminentemente administrativa, não está sujeita a reexame por aquela Corte Superior de Justiça, mormente já fixada, e por deliberação colegiada (2ª Turma) , a competência da Justiça do Trabalho."

Outra justificativa do ministro para demonstrar que a decisão do STJ não é válida, é o fato dele ter pedido a suspensão do leilão por haver "vícios que maculariam a adjudicação da Fazenda Piratininga". Segundo o corregedor, o ministro Fernando Gonçalves ao suspender o leilão entrou no mérito da execução trabalhista, posicionamento que só cabe à Justiça do Trabalho.

Durante a tramitação do processo no Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Reis de Paula, em decisão liminar, suspendeu o leilão por entender que a decisão de primeiro grau que autorizou a venda da fazenda para quitar parte da dívida trabalhista atropelou um recurso da empresa, que espera julgamento no TST. Em 2 de março, a Corregedoria voltou atrás e permitiu que o  leilão fosse marcado já para o dia 10, mas deixou suspensa a entrega da propriedade ao arrematante.

A ConJur tentou contato com gabinete dos ministros do TST e do STJ na noite desta segunda-feira (22/3), mas ambos já tinham encerrado do expediente.

Fora do prazo
O processo que cobra o pagamento é uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. O Sindicato dos Aeroviários, parte interessada na ação, no entanto, foi quem chamou a atenção da Justiça para o fim do prazo legal para que a agropecuária apresentasse um plano de recuperação, depois de ajuizar o pedido. "A Agropecuária Vale do Araguaia requereu a sua recuperação judicial em 13 de agosto de 2008, sem que tenha havido, até a presente data, assembleia geral de credores e plano de recuperação judicial aprovado", alertou em novembro do ano passado o advogado Francisco Gonçalves Martins, da Advocacia Martins, que patrocina o sindicato. A aprovação do plano pelos credores só aconteceu em 17 de dezembro.

De acordo com o advogado, o período ultrapassou o prazo de 180 dias considerado razoável pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para que o plano de recuperação seja aprovado em assembleia de credores. O prazo está previsto no artigo 6º, parágrafo 4º, da Lei 11.101/05, a nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Estourado o prazo, as execuções dos credores podem correr sem impedimento onde quer que tenham sido ajuizadas. Por isso, a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 14ª Vara, acatou o pedido e ordenou a adjudicação.

Em outubro de 2009, o Superior Tribunal de Justiça definiu, no mesmo caso da Vale do Araguaia, que a demora na aprovação do plano de recuperação judicial de uma empresa permite que a execução das dívidas prossiga. A 2ª Seção analisou conflito de competência entre a Vara de Recuperação Judicial do Distrito Federal e a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, já que o pedido de recuperação judicial da agropecuária foi feito no Distrito Federal.

Outro fundamento para manter o processo na Justiça do Trabalho, segundo a 2ª Turma, foi o fato de a adjudicação da Fazenda Piratininga ter acontecido antes de ser deferida a recuperação judicial. A permissão para a venda dos bens da Vasp foi dada no dia 27 de agosto de 2008 pela 14ª Vara. Só no dia 13 de novembro a recuperação da agropecuária foi aceita pela Justiça. A adjucação do imóvel e o leilão foram pedidos pelo Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo e pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2010, 19h46

Comentários de leitores

3 comentários

Cada Macaco no seu galho!!!???

Marcelo Bona (Outros)

As vezes, quando estamos por fora do assunto mas, temos uma vontade incomensurável de comentar, cometemos alguns deslizes, por um unico motivos, ignorar o assunto objeto do comentário!
Recomendo aqui a pesquisa ao processo CC 105.345 no site do STJ, ementa, seu relator, voto, resultado do julgamento e certidão do julgamento, assim como, a leitura dos artigos e decisões proferidas tanto pelo STJ, quanto pelo TST, atentando para os nomes dos Sres Ministros, em relação ao que foi decidido, lembrando ainda que são dois Tribunais Superiores, portanto, vejamos as matérias abaixo:
STJ AUTORIZA EXECUÇÃO TRABALHISTA DA VASP.
FAZENDA DA VASP SERÁ LEILOADA DIA 10 DE MARÇO.
Andar em conformidade com a Lei, não é difícil mas,uma boa parcela do empresáriado se aproveita da lentidão do judiciária para cometer barbaridades contra seus trabalhadores, hoje, chamados de colaboradores,nomenclatura muito sugestivo, até porque colaborador não tem nada à receber ou reivindicar, os quais sempre arcam com o pagamento das altas faturas geradas por estes maus empresários, com os baixos salários, depreciação das conquistas saláriais fruto das negociações entre patrões e empregados e quando vem buscar reparar as quebras contratuais, do que foi negociado e acertado entre as partes, vem a perda de seu próprio emprego, pagamento maior, covarde e que mais uma vez, cai na conta para que o trabalhador pague!
Todos os empresários FALÍDOS que tenho lido na mídia, estão muito bem obrigado, enquanto os trabalhadores que tabalhavam para suas empresas alguém sabe dizer como estão?
Um motorista consado, causa acidentes nas vias e nas estradas, levando a óbito várias pessoas que não tem nada a ver com o seu cansaço!
PARABÉNS AO TST, TARDE, MAS PARABÉNS ASSIM MESMO!

TST ????O que é isso????

Mig77 (Publicitário)

Alguém tem vontade de abrir empresa e empregos????

WOW !!

JOHN098 (Arquiteto)

Que paulada! Segundo a "web" o Ministro do STJ está para se aposentar. Essa será uma das razões para uma reação TÃO violenta do TST? Meu Deus!!

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