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Valor da liberdade

Demora no cumprimento de alvarás preocupa defesa

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prisão, mão na grade - Shutterstock

É senso comum entre advogados criminalistas que instituições penitenciárias quase nunca obedecem de prontidão ordens de soltura imediata assinadas pelo Judiciário. Não são poucas as vezes em que liminares são concedidas e o réu permanece preso por mais tempo do que o determinado pelos tribunais. Na prática, quando recebe o alvará de soltura, a instituição checa sua autenticidade com o fórum e verifica se há outras pendências jurídicas. Esse processo rotineiro leva mais tempo do que define a ordem do juiz, que é de dar imediata liberdade ao preso.

Consultor Jurídico acompanhou um processo de soltura autorizado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Após o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça terem negado o pedido de Habeas Corpus, o réu, acusado de homicídio duplamente qualificado de sua amante, obteve liminar da mais alta corte do país no dia 22 de fevereiro. Quatro dias depois, numa sexta-feira (26/3), o alvará chegou ao Centro de Detenção Provisório de Pinheiros IV, em São Paulo — local onde estava mantido o acusado. De acordo com o advogado de defesa do caso, Cícero José da Silva, a entrega da ordem aconteceu por volta das 15h, mas seu cliente permaneceu preso no final de semana.

Na segunda-feira (1/3), pela manhã, a reportagem recebeu a ligação do advogado que informava a irregularidade. A ConJur entrou em contato com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, que confirmou que o preso foi solto às 11h daquela segunda. O órgão esclareceu que os três dias em que o réu permaneceu a mais na cadeia ocorreu porque “o documento chegou à unidade no final da tarde de sexta e, durante os finais de semana, não são cumpridos os alvarás”.

Contrariando as informações da Secretaria, o advogado de defesa alega que seu cliente só foi solto às 17h e que a família dele presenciou o momento em que ele atravessou os portões da penitenciária. “Isso é constrangimento ilegal. Quem vai pagar pelos dois dias que ele ficou preso? E se ele morre em uma rebelião como fica?”, indagou Silva.

Para o advogado, essa rotina de checagem das instituições implica em crime de desobediência, conforme prevê o artigo 330 do Código Penal, que fala sobre ordem legal de um funcionário público. “Não é justo que os diretores se coloquem na posição de julgador para decidir. Se o juiz, que é um funcionário público, mandou e a ordem não foi cumprida, alguém cometeu delito, houve desobediência de funcionário público”, defende. Nesse caso, a pena é de multa e detenção de quinze dias a seis meses.

Regras da prisão
Integrante da diretoria do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho informou que, além de checar a autenticidade do alvará de soltura, as instituições respeitam outras duas regras. A primeira é que os diretores não autorizam a abertura de celas após às 18h por gerar um clima de insegurança. O outro, conforme já foi citado, é que os presos não são liberados no final de semana, já que os fóruns também não funcionam.

Ele revelou que já enfrentou várias situações semelhantes a de Silva. Em uma delas, seu cliente deveria ter sido solto numa quarta-feira. Porém, o dia seguinte era feriado e a sexta acabou sendo emendada com o final de semana. Seu cliente só ganhou liberdade na segunda seguinte. Ou seja, cinco dias após o alvará de soltura ter chegado a instituição. “É uma prisão absolutamente ilegal”, afirmou. Prevendo que isso poderia acontecer, Botelho pediu ao cartório para que a determinação fosse entregue por um oficial de Justiça para garantir o cumprimento imediato. “O diretor do presídio não aceitou e exigiu que a verificação do documento fosse feita. O oficial, como representante da Justiça, deu voz de prisão ao diretor. Chamamos a Polícia Militar e fizemos boletim de ocorrência contra diretor por abuso de autoridade”, contou.

Após o episódio, Botelho encaminhou um ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo comunicando a situação e a resposta que obteve foi a já citada questão de segurança. O advogado revela que desconhece qualquer regra legal para esse ato das instituições penitenciárias.

Em decorrência desses fatos, a diretora presidente do IDDD, Flávia Rahal, pede uma reestruturação no sistema de libertação dos detentos. “É preciso se estruturar para que esse processo seja feito de forma mais simples. Isso acontece há muitos anos. É o espírito, a maneira como encaram: com pouca preocupação em respeitar a liberdade das pessoas”, opinou.

Botelho também pede para que o Estado se atente à situação: “O Estado tem que aparelhar a polícia e os agentes de segurança para preservar a segurança de todos, como tem que aparelhar os meios para que o alvará seja cumprido. O plantão no fórum é uma alternativa”.

Silva chama a atenção para o mutirão carcerário, um dos atos do Conselho Nacional de Justiça em 2009 para retirar da cadeia pessoas presas indevidamente. “Se até o CNJ, o presidente em exercício do STF, Gilmar Mendes, pede para que os presos irregulares sejam soltos, quem são esses diretores para passarem por cima dessas ordens”, questiona. O mutirão carcerário corrigiu 30 mil erros judiciais e libertou mais de 18 mil pessoas presas ilegalmente. E ele finaliza: “Se a pessoa tem que cumprir uma pena, que cumpra até o final. Mas um minuto que passe a mais é inadmissível”.

Clique aqui e leia a decisão do ministro Cezar Peluso

[Foto: Shutterstock]

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2010, 7h24

Comentários de leitores

10 comentários

Ponderações aos comentários do Sr Antônio Vinícius

J C MACEDO (Advogado Autônomo)

O Senhor Antonio Vinicius destila veneno contra tudo e contra todos, muito embora seus alvos sejam os Advogados e a OAB, portanto seus ataques não devem ser levados a sério.
Contudo, acredito que seu ódio e rancor estão afetando a sua capacidade de cognitiva, pois em um momento afirma que irá impetrar HC em favor do assassino da Conselheira da OAB http://www.conjur.com.br/2010-mar-18/conselheira-oab-assassinada-assalto-hamburgo/c/1, em outro julga e condena e executa os que entende ser culpados.
Pesquisando na internet constata-se o motivo de tanto ódio dos Advogados e da OAB, ou seja, por ter cursado um faculdade de fundo de quintal por correspondência o Senhor Antonio Vinicius, não consegue nem ao menos escrever uma pequena frase sem um erro grosseiro de português, portanto, não se deve estranhar que não seja aprovado no Exame da OAB, não passando da primeira fase como se observa na sua torcida no endereço eletrônico, http://blogexamedeordem.blogspot.com/2009/09/quantos-pontos-voce-fez.html, onde entra em desespero ao registrar “ Antonio Vinicius, 15 de setembro de 2009 22:46 - 49, to por uma, minha prova foi a liberdade, será que tem questoes a serem anuladas????????
Na expectativa!!!!!!!”.
Estude meu caro Antonio Vinicius, e para de culpar os outros pela sua falta de capacidade e competências, mas lhe advirto seus problemas estão na base, e você deveria não retornar aos bancos acadêmicos, mas para um programa de alfabetização. Quem sabe um Mobral lhe ajudaria recuperar a capacidade de pensar com um mínimmo de coerência.

DEMORA NO CUMPRIMENTO DEALVARÁS DE SOLTURA É COMUM E PREOCUP

Emerson Leônidas (Advogado Autônomo - Criminal)

lamentável que issovenha ocorrendono Brasil inteiro. Uma vengonhaosa falta de respeito do Judiciário com ele próprio. Uma degradante violação do princípio da dignidade da pessoa humana. Em Pernambuco, Ozierl José da Silva, meu cliente, está preso mesmo depois que o Ministro Nilson Naves lhe concedeu habeas corpus e mandou que ele fosse solto imediatamente. A ordem chegou ao Tribunal de Justiça desde o dia 09 de março, através de telegrama. Apesar de constar do habeas corpus que o paciente esatava preso, e do telegrama do Ministro mandando soltá-lo com a indicação de que tratava-se de réu preso, o Desembargador entendeu que como a polícia nem o presídio haviam comunicado sua prisão, nãotinha como soltá-lo, e mandou apenas recolher o mandado de prisão, sem expedir o alvaará de soltura. Liguei para a imprensa e tentei denunciar os fatos, inclusive através a assessoria de imprensa da OAB-PE, mas ninguém deu a mínima atenção. Hoje estarei ajuizando uma representação no CNJ e ao presidente do Conselho Federal da OAB, para providências cabíveis. O número do HC no STJ é 143.893.
Emerson Leônidas (advogado)

quem

J C MACEDO (Advogado Autônomo)

Em não raras vezes podemos ver as atitudes despóticas destes pseudos dirigentes, que na mesma proporcção poderiam ser repelidas com ampla fiscalização do CNJ, da própria OAB e também do próprio advogado da causa, que em caso de desmandos destes despótas do século XXI, poderiam se valer do que preconiza o artigo 301 do CPP, visto que tais atitudes se subsumem ao tipo penal, pois é flagrante o descumprimento da decisão judicial, e no caso em epígrafe, o "decisum" da mais alta corte pátria. Resta somente a pergunta: Quem detém o Poder Jurisdicional? Magistrados ou carcereiros?
Se prevalecer a segunda opção, nos mudemos para o Afeganistão, pois pelo menos lá saberemos que existirá uma hierarquia a ser respeitada

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