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Escândalo de corrupção

Plenário do STF vai decidir caso de intervenção no DF

Está nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, o parecer em que a Procuradoria-Geral da República opina pela Intervenção no Distrito Federal. O pedido foi motivado após acusação de corrupção envolvendo o governador preso e afastado, José Roberto Arruda (sem partido). O caso ficou conhecido como Mensalão do DEM. O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Agora, o próximo passo do processo será o presidente da corte juntar relatório e voto e encaminhar a discussão para o Plenário da Corte.

Vale destacar que nesta quarta-feira (17/3), após a abertura do 1º Workshop das Metas de 2010 do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes defendeu eleições indiretas para a escolha do novo governador do Distrito Federal. A declaração pode sinalizar um voto contra o pedido de intervenção no DF.

No documento de 34 laudas, Roberto Gurgel enfatiza que a situação presenciada no DF é inédita. O procurador classifica de “trôpega” a forma como a Câmara Legislativa do Distrito Federal, por um aliado de Arruda, tentou fazer a apuração da responsabilidade do governador e de deputados distritais envolvidos em diversos crimes.

“É preciso que fique definitivamente claro que o pedido interventivo não busca resgatar a extinta intervenção por corrupção. A medida ora reclamada impõe-se pela gravidade da situação vivenciada no Distrito Federal, bastante peculiar e distinta”, escreveu Gurgel.

Para o procurador, a decisão do Supremo Tribunal Federal ao negar a revogação da prisão de Arruda aponta uma situação de “anormalidade”. O STF negou o pedido de Habeas Corpus do governador por entender que os elementos apresentados para fundamentar a prisão eram contundentes. “Assim, entre os vários ardis utilizados pela organização criminosa, soma-se à manobra para corromper testemunha a interferência indevida do governador em investigação conduzida pelo Ministério Público e executada pela Polícia Civil”, afirma Gurgel.

Ao defender a medida, Gurgel ressalta ainda que a intervenção não é uma violência aos Poderes constituídos. “Ao contrário, é um remédio para situações de ‘metástase institucional’, como bem qualificou o presidente do Supremo Tribunal Federal. Violência, de fato, foi a ação prévia não só de irresponsabilidade como de crime coletivo cometido pelos agentes públicos, bem assim a notória indolência quanto ao encargo de apurar responsabilidades”, assevera Gurgel.

Para ele, a intervenção é a solução constitucional e institucional para casos como o do Distrito Federal e visa a restituir a integridade dos estados e municípios nos moldes determinados pela Constituição. O parecer foi emitido depois que o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato de Arruda por infidelidade partidária. O Supremo Tribunal Federal confirmou que já recebeu o parecer. Para o ministro Gilmar Mendes, “deverá ocorrer eleição indireta” para governador do Distrito Federal.

José Roberto Arruda (sem partido) foi preso no dia 11 de fevereiro por tentativa de suborno. O então vice-governador, Paulo Octávio assumiu o cargo, mas renunciou ao ser acusado de participar do esquema de corrupção. Restou o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), que por ora, é o governador em exercício.

IF 5.179

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2010, 12h42

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