Promotor que atirou na mulher perde o cargo e é condenado à prisão

21/03/2010 08:23Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)Esqueça! O Brasil só é sério nas Decisões Judiciais?!

São Paulo, 21 de março de 2010.
Senhor Diretor:
Os Comentadores do caso estão de parabéns. Que a legislação brasileira não é séria todos os magistrados sabem. Eles também sabem que a única culpada é sempre a VITIMA. Possíveis vítimas se cuidem!Na ausência de prisão perpétua, da pena de morte etc. (cláusula pétrea da Lei das Leis que impede...), nós que não estamos na TORRE DE MARFIM dos Gabinetes e sofremos de todos os RISCOS, inclusive o de permanente risco de vida, ou de risco de morte, como quiser, a única Justiça que resta é das próprias mãos. Mas a vítima está morta! A única prisão perpétua que existe na realidade situa-se nos familiares da vítima. Aliás, este Promotor já se mostrou COVARDE. Deveria continuar a sê-lo com a própria vida... Enquanto o Brasil não tiver apenação, sem idade mínima, de prisão perpétua, de pena de morte etc., realizada pelo Estado, existiremos sob o domínio do medo num mundo de barbárie permanente. Infelizmente o Brasil está DENTRO da... e se recusa a sair. Até quando? Por ora, basta. Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Analista Judiciário do E. TRT/SP - 2a. Região

19/03/2010 12:53Karcsy (Advogado Autônomo)e nós, simples advogados, continuaremos a correr riscos...

Se o indigitado promotor continuar atuando quem de nós, desarmado (a nós o porte de arma é vedado ou, no mínimo, dificultado), ousará discutir com o "combativo" membro do Parquet ???
Quem nos dará garantia de vida para enfrentá-lo nos tribunais ???
Pela pena imposta, a única condenada nessa história foi a ex-mulher do promotor.
E pior, a pena dela é perpétua...
A cada dia minha fé no Judiciário fica menor, na mesma medida em que aumenta minha desilusão com a Justiça e a advocacia...

19/03/2010 11:18Rogerio (Advogado Sócio de Escritório)Eu conheço bem o réu...

Eu conheço bem o réu. Ele me ajudou no meu encaminhamento para o Direito Aduaneiro para trabalhar com um amigo dele. Criou os 2 filhos sozinho, com muita luta, era excelente professor de Direito, respeitado e querido na cidade de Campinas, quando atuou como Promotor da Infancia e Juventude. Amigável, sempre solícito a ajudar os amigos. Se isso tudo for verdade, o que não acredito, sinto por ele e espero que ele e a vítima tenham paz no futuro e tudo se acerte.

18/03/2010 22:59Lorayne Dodson (Advogado Autônomo)Sobrenome do Condenado

No caso em questão, o sobrenome Trochmann é da família da vítima, adotado pelo autor por ocasião de seu casamento. Na separação do casal, fora imposta a sanção da perda do sobrenome, ficando o nome hoje do condenado apenas João Luiz Portolan Galvão Minniccelli, sem o Trochmann

18/03/2010 22:50Lorayne Dodson (Advogado Autônomo)Sobrenome do Condenado

No caso em questão, o sobrenome Trochmann é da família da vítima, adotado pelo autor por ocasião de seu casamento. Na separação do casal, fora imposta a sanção da perda do sobrenome, ficando o nome hoje do condenado apenas João Luiz Portolan Galvão Minniccelli, sem o Trochmann

18/03/2010 14:05ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)Promotor que atirou na mulher ´é punido

Considero que todo o criminoso que atenta contra a vida 9 ou mata), deve pagar na cadeia. No nosso país, há dois pesos e duas medidas : em casos semelhantes, individuo nº01 vai para a cadeia e individuo nº02, fica livre para matar mais ! Lembram-se do jovem e iniciante promotor de justiça Tales, que matou ( por motivo futil ) um jovem atleta e tentou matar outro, por causa de ciumes patologicos da namorada, em São Paulo? Está livre para matar mais ; teve a proteção de padrinhos fortes perante o Judiciario e perante o proprio Ministerio Publico. Trabalha atualmente no interior e ninguem pode chegar perto , incluindo-se a imprensa. Com relação a este, a punição é severa: perda de cargo e prisão. Viva o Brasil !

18/03/2010 11:42Auditor (Advogado Autônomo)Perda de cargo II

Para completar o raciocínio, exposto anteriormente , entendo que a finalidade da lei que estabelece a ação civil como meio para obtenção de sentença judicial de perda de cargo é possibilitar o debate amplo das razões que a justificaram.
Nela, sem dúvida, o réu se defende amplamente de todas essas razões apontadas pelo autor, porque ali elas ocupam o tema principal.
Já, na ação penal, essas razões são acidentais e a defesa ocorre de maneira oblíqua.
Ao decretar-se a perda de cargo na ação penal, indubitavelmente, houve cerceamento de defesa, com descumprimento do princípio constitucional da ampla defesa.
Por outro lado, eventual ação civil já propota com a mesma finalidade, perante o Órgão Especial do TJ, só poderá prosseguir ou não com a decisão do Tribunal Superior a que couber o exame de possível recurso, transitada em julgado

17/03/2010 21:36Auditor (Advogado Autônomo)Perda de cargo

Parece-me que a razão está com o Desembargador Munhoz Soares (que abriu a divergência).
Na verdade, a Constituição Federal, com relação à perda de cargo por membro do Ministério Público, determina que resulte de sentença judicial transitada em julgado. (alínea "a", inc.I do par.5º art.128.
Complementando, a Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do MP)estabelece que a sentença será proferida em ação civil para perda de cargo proposta pelo Procurador-Geral de Justiça.
Da mesma forma, di-lo a Lei Orgânica Estadual do MP de Saõ Paulo, nos arts. 157 e 158.
Assim, ante a ostensiva determinação legal, certo é aguardar a decisão dessa questão na esfera civil e não na penal.
Fora daí, fere-se o direito líquido e certo do Promotor.

17/03/2010 20:14PEREIRA (Advogado Autônomo - Civil)PERPLEXIDADE

O que não consigo entender é como uma mulher pede separação de corpos e continua na mesma casa??!!
Será que ela não percebe que corre risco de vida?
Sim, porque é moda homem rejeitado querer matar a mulher.
Se esse promotor fosse um "João" qualquer, sem eira nem beira, claro que estaria na cadeia, desde o cometimento do crime. Mas como ele faz parte do parquet então só irá se a sentença transitar e para que isso aconteça .... muita água vai rolar.
Enfim, já é alguma coisa ter sido condenado.

17/03/2010 19:37Fernando Queiroz (Advogado Autônomo)"Pequeno equívoco"

Com o devido consentimento, o colega Sê, não obstante seu claro e pertinente comentário, comete um equívoco: não houve morte, portanto, "... o cara mata..." não é realidade, ainda, a denúncia trata de lesão gravíssima . . .; em suma, na seara penal, o resultado morte é finalístico, até na acepção da palavra.

17/03/2010 19:35Manente (Advogado Autônomo)BRINCADEIRA!!!

Será que alguém do PARQUET fará algum comentário sobre esta matéria???
LAMENTÁVEL, LAMENTÁVEL, LAMENTÁVEL!!!

17/03/2010 18:39José R (Advogado Autônomo)DERROTA

A DERROTA NÃO OCORREU COMPLETAMENTE, EIS QUE TRÊS VOTOS FORAM FAVORÁVEIS E HÁ OUTRAS INSTÂNCIAS A PERCORRER.
NÃO COMEMOREM, POIS, OS DRÁCONS!

17/03/2010 17:30Sê (Advogado Autônomo - Civil)Insensatez

É por isto que me vem um juiz GRINGO dizer que o Brasil não é um país sério, e eu tenho que aguentar isso!!! Ora, o cara mata, logo um assassino! Vai cumprir 5 anos em regime semi-aberto, uma quase prisão! Ainda vem o Corregedor Geral defender que ele permaneça no cargo, seguido por desembargadores que concordam com ele!
Realmente não é sério!!! Como se pode ter no cargo alguém cuja obrigação é acusar e, tb, obeservar a lei, frente a criminosos, com um crime nas costas??? Arrependimento? Ele já está acostumado a ver arrependimentos e cansado de saber que é muito fácil se arrepender depois que fez a m... e ver as consquências impostas! E o equilíbrio desse senhor para o cargo??? Onde fica?