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17 março 2010

Governador cassado

Gilmar Mendes defende eleição indireta para o DF

Por Eurico Batista

Gilmar Mendes participa da abertura do wokshop sobre Metas de Nivelamento 2010. (17/03/2010) - Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (17/3), que “deverá ocorrer eleição indireta” para governador do Distrito Federal, já que José Roberto Arruda foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral e o vice-governador, Paulo Octávio, renunciou ao cargo no dia 23 de fevereiro, deixando a cadeira para o então presidente da Câmara Legislativa, deputado Wilson Lima. O ministro falou aos jornalistas após a abertura do 1º Workshop das Metas de 2010 do Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a situação já estaria resolvida. O presidente da Câmara Legislativa assume o governo na vacância dos cargos de governador e vice-governador. Mas, a Constituição Federal diz que nesses casos tem de ocorrer novas eleições. O ministro Gilmar Mendes disse que “é preciso aguardar, pois foi uma decisão do TRE (a cassação) e certamente haverá recursos ao TSE”. Mas, explicou que “a jurisprudência do STF define que havendo vacância no cargo de governador e de vice-governador deverá haver eleição”.

Sobre o fato da Lei Orgânica estar prevalecendo sobre a Constituição, já que Wilson Lima continua no cargo de governador, Gilmar Mendes disse que “isso pode ser objeto de impugnação”.  O presidente do STF disse que a solução “é na linha do que estabelece a Constituição, uma eleição indireta, como houve em Tocantins, onde foi eleito o presidente da Assembleia Legislativa, ou poderá haver a eleição de outra pessoa que seja elegível, bastando ser filiada a um partido e receber os votos” dos parlamentares distritais.

Gilmar Mendes explicou ainda que a Câmara Legislativa do Distrito Federal deverá tomar a iniciativa de regularizar a situação. Caso isso não ocorra, o conflito entre a Lei Orgânica e a Constituição Federal pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.   

Eurico Batista é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

17/03/2010 18:14 Ricardo Cubas (Advogado Autônomo)
Falta legitimidade à CLDF
Infeliz sugestão a do Ministro Gilmar porquanto já se sabe que a Câmara Legislativa do DF está envolvida na operação Caixa de Pandora até o pescoço. Grande parte dos distritais e suplentes teriam sido beneficiados pelo esquema mensalístico.
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Como outorgar o poder de escolha do futuro governador a pessoas manifestamente sem legitimidade para tal ? Essa sugestão aponta somente em um único sentido: Gilmar deverá encaminhar, certamente, voto contrário à intervenção federal no DF.
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Lamentável as manifestações anteriores condenando o posicionamento do TRE-DF pois chegamos a uma situação de total surrealidade em relação aos eventos da Caixa de Pandora. O limite do razoável foi extrapolado em muito pelos delinquentes.
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Se a solução para a cassação de Arruda foi via aplicação do instituto da infidelidade partidária, tanto melhor, pois o que deve prevalecer, nesse caso concreto, é a manutenção do Estado de Direito, nos termos já lançados na petição da intervenção federal.
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O DF se transformou nenhuma autêntica terra de ninguém e validar uma eventual eleição indireta, esse sim, um verdadeiro atentado à democracia local.
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As vozes distoantes sobre a decisão do TRE-DF são tão infelizes como a proposta de eleição indireta aventada.
17/03/2010 16:45 Brito (Estagiário)
Nosso Ministro, Fale nos Autos
Nosso Excelentíssimo Ministro, de fato sabe o Direito, Constitucionalista de primeira, homem de cultura universalizada. Em que pese isso, eu, módico estudante, não consigo perceber na maior autoridade judiciária do país, postura isenta quando se refere a assuntos tão neuvrágicos. Parece que não obstante a oratória difícil e problemática do Excelentíssimo Pretor, ele INSISTE EM SE FAZER OUVIR. Parece que sempre estar a IMPRIMIR TESES E CONTRATESES! Não chego a tanto, mas o a ciência comum diria inadvertida ou advertidamente, que nosso Ministro é um intrometido. Em pensar que um dia o Presidente do STF Tupiniquim chamou à Presidência da República às falas....
Giseldo Carlos, Brasília.
17/03/2010 15:59 olhovivo (Outros)
Quem sabe, sabe
Em se tratando de constitucionalista do quilate de Gilmar Mendes, não há margem a discussão. Quem não concordar, estude mais. Talvez chegue lá.

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