A defesa do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda apresentou ao Superior Tribunal de Justiça pedido de revogação da prisão preventiva. De acordo com o Tribunal, o documento foi encaminhado para o Ministério Público Federal para manifestação, por determinação do presidente do Inquérito 650, ministro Fernando Gonçalves. No pedido, os advogados alegam que não há a necessidade de manter a prisão.

A defesa do governador invocou o artigo 316 do Código de Processo Penal. Pelo texto da lei, “o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista”. De acordo com os advogados, há que se levar em conta a indeterminação temporal quanto ao término da investigação, que já dura mais de 180 dias.

Segundo o STJ, a defesa lembrou que Arruda entregou-se espontaneamente, assim que soube da decretação de sua prisão. No entanto, permanece encarcerado na Polícia Federal em condições “inadequadas, vexatórias e à margem da lei”, diz o pedido. A defesa diz que ele não tem privacidade com seus advogados, acesso a jornais, rádio ou televisão e sequer pode ir ao banheiro sem acompanhamento de carcereiros. Para os advogados, tratar-se-ia de uma pena antecipada.

De acordo com a defesa, Arruda jamais tentou obstruir a colheita de elementos de informações do Inquérito 650. A prisão do governador foi pedida pelo Ministério Público depois que Antônio Bento foi flagrado supostamente tentando subornar o jornalista Edson Sombra para que alterasse depoimento à Policia Federal sobre a investigação.

Para os advogados, são “improcedentes e falaciosas as alegações articuladas pelo Ministério Público no sentido de que teria havido corrupção de testemunha”. “O flagrante de Antônio Bento foi uma vil urdidura destinada a fabricar motivo capaz de ensejar pedido de prisão preventiva”, afirma a defesa de Arruda. O pedido ainda afirma que Antônio Bento seria funcionário de Edson Sombra.

Por fim, a defesa pede que, caso entenda necessário, o ministro Fernando Gonçalves leve a questão à julgamento na Corte Especial, tal qual fez com a decisão que resultou na prisão de Arruda.

Arruda foi preso no dia 11 de fevereiro, por ter tentado, supostamente, corromper uma testemunha. Outras cinco pessoas estão presas pelo mesmo motivo. O Supremo Tribunal Federal já negou pedido de Habeas Corpus para Arruda. Entretanto, a questão não irá à julgamento na Corte Especial desta quarta-feira (17/3), diferentemente do que publicou a revista Conjur na Agenda da Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Inq 650