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Os destaque na ConJur desta semana

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A eleição do ministro Cezar Peluso, como presidente do Supremo Tribunal Federal, e de Ricardo Lewandowski, como novo dirigente do Tribunal Superior Eleitoral, foram os destaques da semana na revista Consultor Jurídico. Peluso toma posse no próximo dia 23 de abril, no lugar de Gilmar Mendes, que tem perfil completamente oposto ao de Peluso. A gestão de Gilmar Mendes foi marcada por declarações polêmicas e forte atuação no CNJ. Já Peluso é visto como um típico juiz à moda antiga. É discreto em relação à vida pessoal e também na vida profissional.

Nesta semana, a revista também movimentou a cúpula do Judiciário e a comunidade jurídica com o lançamento do Anuário da Justiça 2010. O evento reuniu mais de 300 profissionais dos mais renomados. Estiveram presentes representantes de todos os tribunais e do Supremo Tribunal Federal, da advocacia e do Executivo. Para a maioria deles, o Anuário contribui para a transparência do Judiciário. Clique aqui para ver a cobertura do lançamento.


Leilão da Vasp
A suspensão do leilão da Vasp também foi destaque na ConJur nesta semana. A revista publicou no dia 9 de março que o ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu o leilão da Fazenda Piratininga, do empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp. A propriedade foi avaliada em 615 milhões com todos os seus utensílios, inclusive os gados, e saldaria parte da dívida trabalhista deixada pela companhia aérea. Há 5 mil ações trabalhistas contra a Vasp que somam R$ 1 bilhão. Clique aqui para ler mais sobre o assunto.


Novo mandato
A ConJur noticiou que a Câmara dos Deputados decidiu, em votação secreta na sessão da última quarta-feira (10/3), reconduzir Marcelo Nobre ao Conselho Nacional de Justiça, para um mandato de dois anos. Pela segunda vez, ele vai compor o CNJ na vaga destinada à sociedade civil. Indicado pelo presidente da casa, deputado Michel Temer, e apoiado por vários líderes partidários, Marcelo Nobre recebeu 97% dos votos de 408 deputados presentes à sessão. Houve 7 abstenções. (Leia mais aqui).


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, nesta semana, a ConJur teve 267 mil visitas. A notícia mais lida foi a de que o presidente Lula já indicou 52 ministros até hoje e ainda pode indicar mais 14. Os dados fazem parte das informações que compõem o Anuário da Justiça 2010, lançado no último dia 10, no Supremo Tribunal Federal.

Já em segundo lugar, com 3,9 mil acessos, ficou o artigo do promotor André Luís Melo, de Minas Gerais, sobre a última polêmica sobre fraude no Exame de Ordem. Dentre outros pontos, ele destaca que o Exame é inconveniente mas não é inconstitucional. Leia mais sobre o tema na ConJur.

A liminar dada pelo ministro Dias Toffoli num caso de nepotismo também chamou atenção dos leitores. O texto recebeu 3,5 mil acessos. O ministro suspendeu liminarmente os efeitos de um acórdão do Conselho Nacional de Justiça, que exonerou a assessora de um desembargador no Tribunal de Justiça do Sergipe. A assessora é casada com um servidor do tribunal. Para o ministro, é preciso mais informações para definir o caso. Leia mais aqui.



AS 10 MAIS LIDAS
Lula indicou 52 ministros e pode indicar mais 14
Exame da OAB é inconveniente e não inconstitucional

Toffoli dá liminar a afastada por nepotismo no TJ-SE
Juiz terá de garantir efetividade da decisão
Segunda fase de Exame da Ordem é anulada
Liminar proíbe cobrança de ponto extra de TV em SP
"A Justiça portuguesa é lenta e irresponsável"
Promotor que atirou na mulher pode ser condenado
Nova súmula do STJ descarta prisão de depositário
CNJ mantém juiz afastado por prejuízo no trabalho



Artigo da semana
O destaque da semana vai para o artigo do tributarista Sacha Calmon, também publicado pelo jornal Estado de Minas, sobre leis e costume. No texto, ele destaca que as normas, sejam éticas, religiosas ou jurídicas, estão no mundo do dever-ser (o mundo deôntico) e as ciências do ser são regidas por normas ônticas (o mundo do ser ou seres). No plano político, ele conta que, muito recentemente, tivemos um embate entre a lei e o costume. E cita: “No Brasil, inexiste lei prescrevendo que o Banco Central seja autônomo. Na Argentina, existe. Cristina Kirchner demitiu o presidente do BC, o Judiciário anulou o ato, mas ele renunciou. A lei foi desrespeitada. O novo presidente do BC argentino curvou-se à Cesarina. Péssimo exemplo. Por primeiro deveria fazer votar lei subordinando o BC. No Brasil, entretanto, o presidente Lula trata o BC brasileiro como se lei houvesse firmando-lhe a autonomia. O melhor de tudo é o bom senso, o certo e não o errado, o útil em lugar da inutilidade. Melhor ainda é o estrito cumprimento da lei. Nós as temos das mais diversas ordens e, modéstia à parte, temos leis muito boas. Dá-se que o Poder Executivo empanturra o Judiciário (78% das demandas) nos tribunais superiores, com aquela parte ruim de leis confusas e inconstitucionais e atos ilegais. O Judiciário, enfartado, não funciona, mas leva a culpa”, escreveu.


COMENTÁRIO DA SEMANA
Função da OAB
O acesso do advogado ao seu cliente é um direito inquestionável protegido pelo nosso ordenamento jurídico, reconhecido na própria Constituição Federal. A ofensa a este direito, por qualquer pessoa ou autoridade, além de configurar verdadeiro abuso, não atinge somente o caso específico, mas toda a sociedade, pois resta configurado a ofensa ao Estado Democrático de Direito e um dos princípios de maior importância - o da ampla defesa. Parabéns ao Presidente da OAB que exerceu sua função a tempo e modo (defender as prerrogativas dos advogados), depois do lamentável episódio em que pediu a prisão do Sr. Arruda exacerbando sua função, em meu modesto entendimento. Bady Elias Curi Neto, advogado, sobre o texto: Ministro da Justiça garante conversa sigilosa entre Arruda e seu advogado


 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2010, 9h01

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