Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Visão de fora

Juiz dos EUA diz que Brasil não é um país sério

O juiz Michel Viliani, da Corte de Las Vegas, nos Estados Unidos, rejeitou na quinta-feira (11 /3) o pedido dos advogados de um brasileiro  de 29 anos, condenado por crimes sexuais, para que ele possa cumprir a pena no Brasil. O apelo é para que sejam atendidas normas da Convenção Interamericana sobre Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, firmada com a adesão dos EUA, em 1993, em Manágua. As informações são do Estadão.

Segundo o advogado Gerson Mendonça Neto, que atua na defesa do brasileiro com seu colega americano John Momot, o juiz alegou que o Brasil não é um país sério e, sendo assim, não manterá o condenado na cadeia. O brasileiro está preso há um ano e meio na cidade de Love Lock, em Nevada.

"O brasileiro está cumprindo pena de 2 a 8 anos. Isso mesmo, pois em Nevada as penas não são estipuladas por prazo determinado, podendo o condenado cumprir o mínimo ou o máximo da sentença, a critério de um comitê", disse Mendonça. Em três meses, o comitê decidirá o tempo de prisão. Ele espera que seja estabelecida a pena mínima, o que permitirá que o brasileiro seja, em seguida, deportado. "Mas quem garante que o comitê vai usar de bom senso, das regras da boa política prisional, ou discriminar, novamente, um brasileiro?"

Abandonado pela mulher americana meses após a prisão, o brasileiro João Idelfonso vivia legalmente em Las Vegas. "No processo de Idelfonso, foram juntadas quase uma centena de cartas ou declarações de várias pessoas, como diretor de escola, ex-vizinhos, amigos, padres, autoridades, empresários, todos atestando a boa conduta desse jovem brasileiro", disse Mendonça. "Idelfonso trabalha na limpeza do presídio, mas, agora, se vê impedido de cursar faculdade, como fazem os outros presos, pelo fato de ser estrangeiro."

O advogado defende para o brasileiro tratamento similar ao que foi dado pelo Brasil aos pilotos do Legacy, avião que se chocou em setembro de 2006 com um Boeing da Gol, provocando a morte de 154 pessoas, em Mato Grosso. Eles aguardam pelo julgamento nos Estados Unidos.

Segundo a defesa, o brasileiro foi alvo de represália de mafiosos de Las Vegas e se viu acusado de crimes sexuais que teriam sido cometidos quando ele não estava na cidade. Para outros crimes, não se informa a data em que teriam sido cometidos nem se apresenta prova. O brasileiro, segundo Mendonça, "esteve à mercê de ser condenado a 25 anos de prisão ou até a prisão perpétua".

Aconselhado pelo advogado americano, o réu assumiu dois dos 25 crimes de que foi acusado, fazendo um acordo com a promotoria para não correr o risco de ser condenado a uma pena maior. "Essa espécie de acordo é comum nos Estados Unidos, principalmente no caso desse tipo de crime, quando os jurados americanos comparecem com tendência de condenação", explicou Mendonça.

O advogado disse que, por enquanto, o Consulado brasileiro de Los Angeles nada fez e "até se recusou a enviar uma carta ao juiz da causa informando que o cônsul estava acompanhando com interesse o caso". Segundo Mendonça, o Ministério da Justiça do Brasil informou ao governo americano que seria possível a tramitação de um pedido de transferência de pessoa condenada.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2010, 13h14

Comentários de leitores

24 comentários

Sr. Juiz

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Há questões que extrapolam a órbita do conhecimento técnico.
8 em 10 brasileiros podem ser igorantes culturalmente, o sr. está coberto de razão, mas muitos deles têm um sentimento inato em relação ao conceito filosófico de justiça e, em alguns casos, ele não vai nada além do razoável.
O sujeito que permaneceu anos e anos preso sem um julgamento; o servidor que está a espera de receber diferenças salariais há duas ou três décadas na fila dos precatórios; o cidadão que se indigna quando um ministro suprime instâncias para liberar um famoso banqueiro, dando-lhe tratamento privilegiado... não consigo ver como, em qualquer desses casos, é preciso pós-doutorado em direito para tecer uma crítica ou para compreeder que alguma coisa está errada.

Mig77,

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Gostaria que o senhor explicasse que mal há no fato de o Estado punir com rigor um ato delitivo como dirigir em estado de embriaguez voluntária...

A culpa?

Directus (Advogado Associado a Escritório)

O senhor trata dados estatísticos como se oito em dez brasileiros não fossem profundamente ignorantes a respeito do conceito e do funcionamento do Estado e do Judiciário.
Para mim, opinião de ignorante não vale como base empírica construtiva.
A culpa, é claro, é do governo, que não educa a população corretamente.
Se opinião pública refletisse a realidade, Jesus seria bandido, Hitler seria Santo e Lula seria intelectual, meu caro.
E perdão pelos meus erros de digitação.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/03/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.