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12 março 2010

Sem lesão

Tentativa de furto de estepe é insignificante

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou irrelevante o prejuízo pela tentativa de furto de um estepe de carro e aplicou o princípio da insignificância para um caso de Minas Gerais. Os ministros extinguiram a ação penal que já havia condenado um indivíduo a oito meses de reclusão.

O fato ocorreu em setembro de 2007, em Uberlândia. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o recurso, afastando o reconhecimento do crime de bagatela. A Defensoria Pública ingressou, então, com Habeas Corpus no STJ.

O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, explicou que a intervenção do direito penal apenas se justifica quando o bem jurídico tutelado [patrimônio da vítima] tenha sido exposto a um dano “impregnado de significativa lesividade”. No caso, não há tipicidade material, isto é, não há lesão concreta, mas apenas formal. Por isso, afirmou o ministro, a conduta de tentar furtar o estepe de um veículo Fusca não possui relevância jurídica.

O ministro relator ainda citou julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal, em que foram estabelecidos alguns critérios para aplicação do princípio da insignificância: mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e inexpressividade da lesão jurídica provocada.

HC 154.002 
 

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

14/03/2010 15:03 RMSS (Outros)
Insignificante para quem???
O dono do fusca o tem só por esporte, diversão, hobby? Quanto a alguém que tenha um fusca não se pode presumi-lo abastado. Geralmente é pessoa de baixa renda, daí a lesão ao direito de propriedade que tem sobre um estepe do carro não poder ser tida, para essa vítima, como insignificante, ilícito de bagatela. Talvez seja bagatela para alguém que deveria servir ao povo, ganhando um salário que daria para comprar algumas dezenas desses fuscas por mês; milhares dos estepes objeto da tentativa de furto (nesse contexto, até se entende como é fácil ficar convencido da insignificância da tentativa de furto do estepe pertencente a um comum do povo). O cárcere talvez fosse muito, mas alguns meses de penas alternativas, efetivamente cumpridas, em favor da sociedade, seria algo que até mesmo o furtador entenderia como uma bela justiça. Solto e impune, irá encontrar a justiça na vingança privada, para a qual a insignificância é medida pela régua do justiceiro de plantão, sem direito a habeas corpus ou habeas vita.
12/03/2010 21:57 Espartano (Procurador do Município)
Então, já sabe né?
Pegou um meliante furtando seu estepe, dá uma surra no cara. Já que o Estado te vira as costas quando você precisa da proteção ao seu patrimônio, a única justiça que você vai ter é moer o cara na porrada na esperança que ele nunca mais faça isso. Façam como eu: pratiquem uma arte marcial e estejam preparados!
Agora, tem que tomar cuidado. Se o ladrão te denunciar pela agressão, duvido que o STJ vai ser tão benevolente com você quanto vem sendo com os ladrões nesses casos.
Parece que ninguém percebe que é incentivando os pequenos delitos que nascem os grandes criminosos...

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