Ministro da Justiça garante conversa sigilosa entre Arruda e seu advogado

12/03/2010 11:09Dr. Carlos Rebouças (Advogado Autônomo - Criminal)Apenas replcando

Eu iria comentar como sempre faço, porem ao ler o comentário do colega Marcos (Procurador do estado) eu vou me limitar a concordar com suas palavras!

12/03/2010 10:52Dr. Adelmo José da Silva (Advogado Sócio de Escritório)A ÁRDUA MISSÃO DE ADVOGAR NESSE PÁIS

A árdua missão de advogar nesse País, a cada dia fica mais difícil. Isso porque, a lamentável afronta a Lei Federal, no exercício dos direitos Constitucionais do Sr. Arruda de entrevistar-se com o seus advogados, estavam sendo violados pelo Delegado da Policia Federal. Nesse ponto, dispenso comentário, vez que, que o personagem que viola a lei em questão, na verdade deveria cumpri-la mais do que qualquer um, por primeiro, por seu bacharel em direito e se lembrar da época dos bancos da faculdade de que a lei deve ser cumprida por qualquer um; segundo, porque é uma “Autoridade Federal” e assim, dar exemplo! De outra sorte, trago a baia, outro ponto que é de interesse de todos os causídicos desse Pais qual seja, é inquestionável a influência do Nobre Causídico que patrocina a causa do Senhor Arruda, isso porque, a sua representação chegou às mãos do Ilustre Presidente da OAB – Nacional, e logo foram tomadas as devidas providências para que a Lei Federal fosse cumprida; e como é sabido, o então Ministro da Justiça, “telefonou para o Dr. Ophir Cavalcante, comunicando que a garantia foi dada ao advogado de entrevistar-se com o seu cliente”. Ora! Máxima vênia, senhor Presidente, não precisamos desse tipo de influência, primeiro, porque demoramos muito para fazer valer um Direito instituído na Constituição Federal, qual seja a entrada em vigor da Lei. 8.906/94. Daí por diante, a Lei deve ser cumprida por todas as Autoridades, seja Federal ou Estadual. E cabe às Seccionais, dar acesso democrático aos causídicos inscritos nelas quando ocorrer esse tipo de episódio, não dando (plus) a esse ou aquele advogado mais influente! Por fim, espero que a mesma rapidez, seja dada ao advogado do dia a dia, que labuta no exercício do Direito Penal.

12/03/2010 02:48BADY CURI (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)Funcão da OAB

O acesso do advogado a seu cliente é um direito inquestionável protegido pelo nosso ordenamento jurídico, reconhecido na própria Constituição Federal. A ofensa a este direito, por qualquer pessoa ou autoridade, alem de configurar verdadeiro abuso, não atinge somente o caso específico, mas toda a sociedade pois resta configurado a ofensa ao Estado Democrático de Direito e um dos princípios de maior importância - o da ampla defesa. Parabéns ao Presidente da OAB que exerceu sua função a tempo e modo (defender as prerrogativas dos advogados), depois do lamentável episodio em que pediu a prisão do Sr. Arruda exacerbando sua função, em meu modesto entendimento.

11/03/2010 22:26Manente (Advogado Autônomo)COMO DIZIA O DR. ENÉAS

Sorrindo de quem? Sorrindo para quem???

11/03/2010 22:08Leitor1 (Outros)Dois argumentos:

Ponto um: caso verdadeira a notícia, cumpre a exoneração, após devido processo, do delegado responsável pelo abuso de autoridade. Soa algo kafkiano. Supondo que isso tenha mesmo ocorrido contra um governador de estado, fico imaginando o que ocorre nessas grotas imundas, que alguns teimam em chamar de delegacias (basta atentar paras imagens recentemente divulgadas dos cadeiões do Espírito Santo).
-
Ponto dois: a notícia dá conta que o Ministro da Justiça irá garantir a conversa sigilosa entre o suspeito e seu advogado. Ora bolas... Pensava que quem garantia tal coisa eram a Constituição; o CPP e a Lei n. 8.906. Essa nota bem revela o personalismo das nossas 'otoridades'; como se o respeito à Lei fosse benesse deste ou daquele empregado do povo, mantido pelos nossos tributos. Quem garante é a LEI e só. Nada há de notável nisto; cumprido - isto sim - a apuração da conduta de quem se recusa a cumprir e assegurar as garantias que a LEI assegura.
-
Recomendo à OAB que reclame a urgente apuração das responsabilidades; até mesmo para aferir se realmente fora imposto o obstáculo aludido e, nesse caso, se os ministros do STF tinham conhecimento disto.

11/03/2010 21:45Procurador do Estado (Procurador do Estado)Justiça Vermelha - o filme

Esse episódio lamentável me faz lembrar do filme "Justiça Vermelha", protagonizado pelo ator Richard Gere, cujo personagem é um norte-americano em viagem à China, onde acaba conhecendo e saindo com uma garota, e posteriormente vem a ser acusado de tê-la assassinado. Ele é preso e tem uma advogada nomeada para sua defesa. Na prisão, ao manter contato com seu cliente, no meio da conversa cliente/advogado, soou um alarme e em seguida veio um guarda, advertindo-os de que poderiam falar sobre qualquer coisa, menos sobre o caso, ou seja, poderiam conversar sobre o tempo, sobre futebol, sobre o ano-novo chinês, mas não poderiam em hipótese alguma conversar sobre a prisão e o assassinato da garota.
Agora, confesso que fiquei com dúvida. Aqui é Brasil ou é China ?