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Precatório atrasado

União é multada em R$ 96 milhões por calote

Após 21 anos de espera, 1.085 técnicos administrativos de educação associados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia receberão recursos no valor de R$ 96,2 milhões referentes ao pagamento de multa de precatórios. A decisão é da juíza do trabalho Isabel Carla de Moura Piacentini, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho.

A juíza impôs a multa à União, por não cumprir determinação judicial de 1989. A decisão enquadrou os servidores com base na chama Lei Calmon, editada em 1987. De acordo com o advogado dos reclamantes, Luis Felipe Belmonte, esses valores foram “harmonizados” entre as partes. Com o desconto dos honorários advocatícios, os técnicos receberão R$ 78 milhões.

De acordo com a juíza, a espera de 21 anos se deve à apreciação dos vários recursos interpostos nas diferentes instâncias da Justiça do Trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal do Regional de Trabalho da 14ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2010, 6h08

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