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10 março 2010

Medida necessária

OCDE recomenda lei que moderniza concorrência

Por Eurico Batista

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vai divulgar em evento previsto para o próximo dia 14 de abril, em São Paulo, o resultado da auditoria sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). O evento deverá contar com a presença do presidente do Comité de Concorrência da OCDE, Frédéric Jenny. Segundo o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, “o Brasil recebeu elogios pelos avanços e a recomendação de aprovar o projeto de lei que introduz as modernizações necessárias para o país continuar na trajetória ascendente de melhorias”.

A recomendação da OCDE se refere ao Projeto de Lei complementar 06/09, que tramita no Senado há mais de um ano. É o projeto número um da agenda de reformas institucionais do PAC, recomendado publicamente pelo presidente Lula, que no dia nacional de combate aos cartéis (8/10/09) pediu que os senadores aprovassem de forma rápida. Mas, o projeto continua tramitando pelas comissões do Senado, onde já recebeu várias emendas parlamentares.

A auditoria feita pela OCDE é uma espécie de avaliação do desempenho da política de defesa da concorrência no Brasil, para apontar quais são os pontos fortes e quais são as melhorias necessárias. Foi feita sob três enfoques: o controle de atos de concentração, o programa de combate a cartéis e a judicialização das decisões do Cade. Sob a coordenação do auditor independente John Clark, a entidade entrevistou autoridades e os stackholders do setor. Entre eles, ministros, juízes, advogados e membros de vários órgãos federais e do Ministério Público.

Eurico Batista é correspondente da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2010

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

12/03/2010 12:39 ELZABRASILEIRA (Advogado Autônomo)
NÃO ME SURPREENDE...
Me lembro que em 1993, numa manhã na Praia de Caiobá, o Senador Affonseo Camargo, do Paraná, preocupado com os "rumos" que estavam tendo as "brechas" da lei de licitações por todo o Brasil, me pediu para fazer um estudo da Lei 8666/93 e apresentar críticas e sugestões para as "fechar" as possíveis "brechas" que favoreciam as ilegalidades sempre praticadas com as grandes empresas contratadas pelo ente público.
Na época, Assessora Jurídica do governador do Estado, fiz um estudo profundo e, apenas por curiosidade distribuí para colegas e encaminhei ao meu amigo Senador Affonso.
Qual não foi minha surpresa quando a Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil me procurou, com um DOU na mão, dizendo que "minha lei" tinha sido publicada...
É com imenso pesar que hoje, depois de conferir que a LEI NO BRASIL SÓ VALE PARA O PODER PÚBLICO FEDERAL QUANDO NÃO LHE ATRAPALHA AS MÁS INTENÇÕES E AÇÕES,QUANDO LHE INTERESSA E "FACILITA" AS NEGOCIATAS que não devem ser de conhecimento público e muito menos "questionadas" perante a lei.
ISTO MESMO!
SE ESTÃO COM O PODER DE MUDAR A LEI,(VEJA A QUALIDADE MORAL DOS "MODIFICADORES LEGISLADORES" QUE TEMOS HOJE) E IMAGINEM O RESULTADO.
AS RAPOSAS CUIDANDO DO GALINHEIRO, ALIÁS , COMO SEMPRE E MAIS FORTEMENTE AGORA.
POR QUE NÃO ACABAM LOGO COM A LICITAÇÃO?
ASSIM PODERÃO FAZER O QUE QUISEREM,ABRINDO AS PORTEIRAS PARA O QUE BEM ENTENDEREM, A SEU BEL PRAZER, RECOMPENSANDO O DINHEIRO QUE FOI OU SERÁ POSTO POR ESTES EMPRESÁRIOS NAS VERGONHOSAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SEM NOS FAZER PASSAR POR IGNORANTES OU POR PALHAÇOS!
BASTA! BASTILHA!

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