OCDE recomenda lei que moderniza concorrência

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vai divulgar em evento previsto para o próximo dia 14 de abril, em São Paulo, o resultado da auditoria sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). O evento deverá contar com a presença do presidente do Comité de Concorrência da OCDE, Frédéric Jenny. Segundo o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, “o Brasil recebeu elogios pelos avanços e a recomendação de aprovar o projeto de lei que introduz as modernizações necessárias para o país continuar na trajetória ascendente de melhorias”.

A recomendação da OCDE se refere ao Projeto de Lei complementar 06/09, que tramita no Senado há mais de um ano. É o projeto número um da agenda de reformas institucionais do PAC, recomendado publicamente pelo presidente Lula, que no dia nacional de combate aos cartéis (8/10/09) pediu que os senadores aprovassem de forma rápida. Mas, o projeto continua tramitando pelas comissões do Senado, onde já recebeu várias emendas parlamentares.

A auditoria feita pela OCDE é uma espécie de avaliação do desempenho da política de defesa da concorrência no Brasil, para apontar quais são os pontos fortes e quais são as melhorias necessárias. Foi feita sob três enfoques: o controle de atos de concentração, o programa de combate a cartéis e a judicialização das decisões do Cade. Sob a coordenação do auditor independente John Clark, a entidade entrevistou autoridades e os stackholders do setor. Entre eles, ministros, juízes, advogados e membros de vários órgãos federais e do Ministério Público.