Kassab deve retirar salários de funcionários da Prodam de site

11/03/2010 17:09JA Advogado (Advogado Autônomo)Transparência, professor ?

Acabamos de receber uma aula do professor Magist_2008, dizendo, em suma, que revelar os salários de servidores públicos seria quebra de privacidade e facilitaria os assaltos, que ele chama de criminalidade patrimonial. Fala também em transparência e que, se for para divulgar, que divulguem de todos, inclusive "dos invejosos" e dos "falsos moralistas". Pelo jeito o prof. ficou aborrecido com os comentários. Mas o que se defende é a publicidade dos vencimentos de quem é pago com recursos públicos, para evitar escândalos como os do TJ do Paraná, da Bahia e do Mato Grosso. A transparência é tão forte que ninguém consegue ver nada. Graças ao CNJ essas coisas se tornaram públicas. Quantas outras tramóias com dinheiro público podem estar sendo arquitetadas e/ou executadas neste momento, por exemplo, e que só saberemos quando o cofre tiver sido arrombado ? É apenas essa a preocupação, caro prof. Magist_2008.

10/03/2010 20:35magist_2008 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Por isso são aDEvogados...

Não sabem nada e ainda querem criticar quem pode decidir...
Vamos lá, aulinha de Direito Constitucional.
Canotilho já dizia que um princípio constitucional não pode excluir outro: cabe ao juiz harmonizá-los.
O princípio da publicidade não exclui os direitos HUMANOS à privacidade e à segurança dos dados pessoais.
Em um mundo onde há muitos INVEJOSOS, e dentre estes, muitos CRIMINOSOS (ou "amigos do alheio"), basta usar dois neurônios para perceber que divulgar o salário de um funcionário é expô-lo ainda mais à criminalidade patrimonial.
A publicidade é garantida simplesmente pela divulgação do gasto de pessoal (sem citar nomes, apenas cargos) e da remuneração DO CARGO. Basta, depois, confrontar os dados, considerando-se ainda benefícios e indenizações. É a tarefa do Tribunal de Contas, que se faz de forma transparente, mas é possível e recomendável divulgar tais dados por iniciativa do próprio órgão, como faz o TJSP.
Servidor público concursado não deixa de ser CIDADÃO só porque, ao contrário de muitos particulares, possui estabilidade decorrente de seu próprio mérito.
Para quem pensa de outra forma, vamos acabar com a privacidade de todo mundo, então. Gostaria de ver os falsos moralistas e veros invejosos exibirem, publicamente, quanto ganham de honorários e quanto declaram ao imposto de renda.

10/03/2010 17:28Diego. S. O. (Advogado Autônomo - Civil)JA Advogado,

Concordo com você, realmente deve ser temor de se estender ao Judiciário. Vale lembrar que no mês passado veio a tona a farra no TJ da Bahia, onde um assessor de gabinete ganhava R$ 20.000,00, e o motorista R$ 52.000,00, sob a rubrica de "gratficação"

10/03/2010 16:49JA Advogado (Advogado Autônomo)E o princípio da publicidade ?

A Constituição Federal (art.37) diz que a administração pública deve se pautar por alguns princípios, entre os quais o da moralidade e da publicidade. Nada que seja feito com dinheiro público pode conter o carimbo de "sigiloso". Qual é o problema de fazer constar os salários dos servidores na Internet se o próprio edital de concurso é obrigado a anunciar quanto ganharão os aprovados ?
É lícito presumir que a decisão do TJ tenha sido inspirada pelo temor de que o precedente se alastre também para o Judiciário, revelando detalhes das chamadas "vantagens pessoais", rubrica que acolhe qualquer coisa que se lance nela e a transformou numa verdadeira caixa-preta à prova de fogo, raio, terremotos, etc. Muito estranha a decisão.