Justiça de Alagoas

CNJ suspende ampliação de quadro de servidores

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5 de março de 2010, 7h04

Está suspensa a tramitação do anteprojeto de lei destinado a aumentar o quadro de funcionários dos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas. A determinação é do corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que concedeu liminar a pedido da Associação Alagoana dos Magistrados.

A Almagis informou ao Conselho Nacional de Justiça da existência do anteprojeto de lei que seria enviado para a Assembléia Legislativa do Estado. De acordo com a decisão, a presidência do TJ-AL deverá retirar a proposta de tramitação caso já a tenha remetido para a Assembleia. Segundo a associação, o anteprojeto prevê o aumento do quadro de assessores judiciários dos gabinetes dos desembargadores atuais 55 para 105. 

Somados esses assessores aos 15 chefes de gabinete, 15 supervisores judiciários, 15 secretários, 30 auxiliares judiciários e 30 assessores de segurança, seriam 210 funcionários para serem distribuídos entre os 15 gabinetes dos desembargadores. Com o aumento previsto, cada desembargador passaria a contar, em média, com 14 servidores.

Em vez de aumentar o número dos servidores, o TJ-AL tinha sido intimado a reduzir o seu quadro de pessoal. Em inspeção feita em maio do ano passado, o CNJ determinou que cada gabinete passasse a contar com, no máximo, oito servidores. A determinação foi aprovada pelo plenário em agosto. 

Agora o CNJ determinou que as razões para a decisão de ampliação do quadro atual de funcionários sejam apresentadas pelo Tribunal em até dez dias após a notificação. O TJ deverá apresentar também os comprovantes das demissões para se ajustar às determinações feitas na época da inspeção.

De acordo com a inspeção, um dos problemas na Justiça alagoana é o número excessivo de funcionários nos gabinetes dos desembargadores. Em apenas um dos gabinetes existiam 34 servidores, enquanto a legislação prevê apenas oito. Na primeira instância, no entanto, foi identificada escassez de pessoal. Com informações do Conselho Nacional de Justiça.

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