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Justiça de Alagoas

CNJ suspende ampliação de quadro de servidores

Está suspensa a tramitação do anteprojeto de lei destinado a aumentar o quadro de funcionários dos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas. A determinação é do corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que concedeu liminar a pedido da Associação Alagoana dos Magistrados.

A Almagis informou ao Conselho Nacional de Justiça da existência do anteprojeto de lei que seria enviado para a Assembléia Legislativa do Estado. De acordo com a decisão, a presidência do TJ-AL deverá retirar a proposta de tramitação caso já a tenha remetido para a Assembleia. Segundo a associação, o anteprojeto prevê o aumento do quadro de assessores judiciários dos gabinetes dos desembargadores atuais 55 para 105. 

Somados esses assessores aos 15 chefes de gabinete, 15 supervisores judiciários, 15 secretários, 30 auxiliares judiciários e 30 assessores de segurança, seriam 210 funcionários para serem distribuídos entre os 15 gabinetes dos desembargadores. Com o aumento previsto, cada desembargador passaria a contar, em média, com 14 servidores.

Em vez de aumentar o número dos servidores, o TJ-AL tinha sido intimado a reduzir o seu quadro de pessoal. Em inspeção feita em maio do ano passado, o CNJ determinou que cada gabinete passasse a contar com, no máximo, oito servidores. A determinação foi aprovada pelo plenário em agosto. 

Agora o CNJ determinou que as razões para a decisão de ampliação do quadro atual de funcionários sejam apresentadas pelo Tribunal em até dez dias após a notificação. O TJ deverá apresentar também os comprovantes das demissões para se ajustar às determinações feitas na época da inspeção.

De acordo com a inspeção, um dos problemas na Justiça alagoana é o número excessivo de funcionários nos gabinetes dos desembargadores. Em apenas um dos gabinetes existiam 34 servidores, enquanto a legislação prevê apenas oito. Na primeira instância, no entanto, foi identificada escassez de pessoal. Com informações do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2010, 7h04

Comentários de leitores

1 comentário

CNJ SUSPENDE AMPLIAÇÃO DE QUADRO DE SERVIDORES NO TJ-AL

Silva - advogado (Advogado Autônomo)

Os desembargadores ao invés de ficar aumentando os seus privilegios deveriam se preocupar com a eficiência da justiça alagoana, que infelizmente é zero. Faz de conta que existe, mas quem militra nela sabe como opera. Como exemplo nos juizados especiais (que deveriam ser céleres) as audiências normalmente são marcadas com 06 (seis) meses para conciliação e depois para mais de 01 (ano) a de instrução e julgamento.
Pedidos de tutela antecipada são colocados nos armários ao invés de na mesa do juiz.
A própria administração pública é prejudicada pois processos de execução fiscal que dependem do despacho do juiz para interrupção da prescrição, ficam parados sem a realização deste ato de suma importância.
Portanto devemos mudar a mentalidade de que à alta corte republicana (lembre-se da corte imperial) tudo deve ser dado em privilégios, passando a atender realmente a produção, ou seja, as varas judiciais de primeira instância, que necessitam de agilidade, pessoal, estrutura, mais juizes por vara, etc.
BASTA DE PRIVILÉGIOS!!!!!!!!! A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A QUE NÍVEL FOR, É PARA ATENDER À POPULAÇÃO, E NÃO O CONTRÁRIO. A EXISTÊNCIA DO ESTADO DEPENDE DA EXISTÊNCIA DE UM POVO, OU SEJA, PRIMEIRO SURGI O POVO PARA DEPOIS SURGIR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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