Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Execução antecipada

Pena só deve ser cumprida após sentença definitiva

Condenado por envolvimento no sequestro, castração e morte de menores, o médico Césio Flávio Caldas Brandão só irá cumprir pena após o trânsito em julgado da condenação. A determinação é dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que confirmara liminar em Habeas Corpus concedida pelo ministro Marco Aurélio em 2005.

De acordo com a decisão do ministro em 2005, o Tribunal de Justiça do Pará havia determinado a expedição de mandado de prisão do médico para imediato cumprimento da pena, após julgado recurso de apelação. Nesta terça-feira (2/3), Marco Aurélio destacou que o caso é de execução antecipada da pena.

Em novembro de 2004, o ministro concedeu outra liminar para que o médico pudesse responder ao processo em liberdade. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 87236

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2010, 3h04

Comentários de leitores

2 comentários

C'est la vie

Macedo (Bancário)

Quando o crime completar vinte anos ele vai ser condenado em definitivo.

M...

Espartano (Procurador do Município)

Se a Assembléia Constituinte soubesse na época o tamanho da m... que fez com relação a essa matéria...
É o que dá fazer as coisas com raiva, no calor do momento. Esqueceram que nem todo preso é perseguido político. Alguns são simplesmente canalhas. Descuido fatal para um país cuja moral ainda é claudicante.

Comentários encerrados em 11/03/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.