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Reputação profissional

Globo é condenada por atribuir culpa indevidamente

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É intolerável que uma emissora do porte da Rede Globo, em condições de averiguar corretamente o erro, se isente de falha e culpe um terceiro sem o menor receio de ofensa à reputação. A fundamentação foi usada pela 6ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, para negar recurso da Globo contra decisão que a condenou em primeira instância.

A emissora foi condenada a pagar 200 salários mínimos ao então assessor de imprensa da Justiça Federal em São Paulo, Márcio Silva Novaes, que hoje trabalha na Rede Record. O caso começou no ano 2000, quando o assessor distribuiu nota à imprensa sobre o recebimento de denúncia criminal contra o ex-juiz Nicolau do Santos Neto, condenado por desvio de verbas públicas destinadas à construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Além dele, mais dois foram denunciados: Monteiro de Barros e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz.

A emissora, contudo, noticiou no Jornal Nacional que a denúncia também fora recebida contra Maria da Glória Beirão dos Santos, mulher de Nicolau, e que teria sido até decretada a sua prisão. Quando a emissora percebeu o erro, mesmo informada do equívoco, noticiou no dia seguinte que a informação incorreta havia sido transmitida por culpa do então assessor de imprensa.

Na ação, o jornalista demonstrou que não teve relação com o erro, já que os outros veículos como a Record, Folha de S.Paulo e Estadão receberam a mesma informação e a divulgaram de maneira correta. Por isso, ele pediu indenização por dano moral.

O relator, desembargador José Joaquim dos Santos, que preside a 6ª Câmara, destacou que ficou claro no texto do assessor que não fora recebida denúncia contra a mulher do juiz aposentado. A Globo deveria ter apurado o ocorrido e não anunciado que a informação foi transmitida incorretamente pelo assessor de imprensa, registrou o desembargador.

Ele concluiu que o valor arbitrado na primeira instância deve ser mantido. “Não se vê como, ademais, reduzir o valor estipulado. Leva-se em conta a grande repercussão que tem a matéria ofensiva à reputação profissional do autor, considerando que a divulgação dá-se no âmbito do Jornal Nacional, sabidamente de grande audiência, como, aliás, por ela é apregoado”, finalizou o relator, ao negar recurso da emissora.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2010, 17h13

Comentários de leitores

3 comentários

mudanças a vista

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Realmente as coisas estão mudando.
Imaginem a Globo ser condenada pela justiça...
Inimaginavel a bem pouco tempo.
Inumeros juizes fizeram ginasticas mentais para safar a Globo de casos antologicos de uso da midia para favorecer grupos economicos, ou interesses dispares e distantes do que prega a ética.
Embora ainda lenta, a Justiça prevaleceu e mostra que o poder da venus platinada está começando a perder folego.

Mão e contramão

João Augusto de Lima Lustosa (Advogado Sócio de Escritório)

Assim como a liberdade de imprensa não pode e não deve ser legislada, sequer contolada, a responsabilidade da imprensa também não deve comportar limites eis que do bonus de não ter limites, decorre o ônus de poder causar estragos. Neste caso parece que a grande Rede adotou o pós moderno mote "não é comigo, foi fulano, não vi nada", lulando nesse costume que vem da liquidação do Banco Intercontinental, já na década de 70, do banqueiro baiano Calmon de Sá que acusou o seu gerente de emitir um cheque do banco sem fundos, como se não tivesse responsabilidade pelos atos de seus prepostos.
Aplausos para decisões que repoem valores perdidos em seus devidos lugares!

Parabéns ao Judiciário paulista e ao Márcio

toron (Advogado Sócio de Escritório)

O erro da Globo foi crasso. Era advogado, na época, do juiz Nicolau dos Santos Neto e de sua esposa. A denúncia quanto a ela havia sido rejeitada em primeiro grau pelo grande juiz Casem Mazloum. A Globo noticiou errado e, levianamente, colocou a culpa no assessor de imprensa do TRF-3 que, além de competente, é honrado.
Agora, depois de tanto tempo, o Judiciário põe as coisas nos seus devidos lugares reparando a honra alheia. Não deixa de ser auspicioso.
Para finalizar, o TRF deu provimento ao recurso ministerial para receber a denúncia contra a esposa do juiz, mas o STJ, por votação unânime da sua 6ª Turma, rel. min. Hamilton Carvalhido, na linha do parecer favorável da PGR, concedeu a ordem para trancar a infâme ação penal.
Alberto Zacharias Toron, advogado

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