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Comissão vota extinção do Exame de Ordem

O Projeto de Lei 186/06, que prevê o fim do Exame de Ordem, deve ser votado nesta terça-feira (2/3) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. De acordo com o projeto, o formando que comprovar alguma experiência no exercício da advocacia, em um prazo de dois anos, fica livre da prova.

O projeto do senador Gilvam Borges (PMDB) foi apresentado em 2006. Mas foi remetido, em caráter terminativo, à Comissão de Constituição e Justiça. Sob a relatoria do senador Antonio Carlos Júnior, o projeto foi enviado para o senador Magno Malta para que fosse emitido um parecer. Mas ele remeteu o projeto para a Comissão de Educação. Na pauta da comissão, o projeto que tem como relator o senador Marconi Perillo.

O Exame de Ordem aplicado em janeiro de 2010 contou com mais de 80 mil inscritos. Em média, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, apenas 19% dos candidatos conseguem passar na prova, que conta com duas fases.

“Se continuarem com faculdades de Direito de baixa qualidade e acabarem com o Exame de Ordem vão acabar com a advocacia, a magistratura, a promotoria e a procuradoria”, afirmou o presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB  de São Paulo, Edson Cosac Bortolai, à revista Consultor Jurídico. Ele defende o Exame para manter a qualidade dos profissionais no mercado.

Bortolai observa que, enquanto uma faculdade tradicional consegue aprovar cerca de 70% dos formados, as faculdades mais recentes e de “baixa qualidade” aprovam apenas 7%. “Essas faculdades que tem baixa aprovação no Exame da Ordem são verdadeiros caça-níqueis”, afirma. Ele diz, ainda, que os cursos de baixa qualidade precisam ter suas licenças cassadas pelo Ministério da Educação.

“Muitos congressistas são bacharéis em Direito, e conhecem a baixa qualidade do ensino ofertado”, reforça. Ele diz duvidar que o projeto seja aprovado. “As pessoas tentam desclassificar o Exame ao afirmar que há fraude, mas o Exame é sério”, assevera Bortolai.

Leia aqui a íntegra do Projeto
Leia aqui o parecer do com novas alternativas

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Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2010, 17:45

Comentários de leitores

21 comentários

Exame da OAB não prepara profissional nenhum

Nill - Servidor Público Estadual e bacharel (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Ano passado o Conselho Federal de Medicina de São Paulo aplicou uma prova para testar os conhecimentos técnicos dos recém-formados na área, sem compromisso nenhum, somente para verificar o nivel de conhecimento dos formandos. Todo ano este Conselho aplica esta prova. Ficou constatado que os bachareis em Medicina sequer atingiram 50% de acertos nesta prova. Detalhe: o que foi cobrado na prova é o básico que um médico tem que saber. Com isto se comprova que, mesmo uma faculdade sendo quase 100% prática como a de Medicina, não prepara bem seus profissionais. A mesma coisa acredito que acontece com a OAB. Com exame ou sem exame, isso não vai melhorar a qualidade dos profissionais. SE TIVER QUE EXISTIR O EXAME, QUE EXISTA PRA TODOS OS CURSOS: MEDICINA, ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, ENGENHARIA, DIREITO, ETC... Recentemente um colega meu me disse que se o CREA aplicasse um exame deste para Engenheiros, ele acredita que nem 15% passaria...SÓ SOU A FAVOR DO EXAME DA OAB, PRA DEPOIS NÃO DIZEREM QUE "ENTREI PELA PORTA DE TRÁS", pois é justamente o que foi dito num comentário aqui abaixo: quem fez e passou, defende o exame; quem não passou, defende a retirada da Prova. E COM CERTEZA ESTA PROVA VIROU A GALINHA DOS OVOS DE OURO DA OAB. E SOU DA OPINIÃO DE QUE OS ANTIGOS QUE FIZEREM O EXAME, NUNCA PASSARÃO.

Verdade!!! não acredito

ca-io (Outros)

"... OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu suspender a segunda fase do exame nacional de 2010 por causa de fraude. No domingo passado,... foi flagrado com respostas de questões..."

ESPÍRITO DA VERDADE

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, embora a exigência da aprovação no Exame da OAB, para advogar , seja legal e até constitucional, isto não quer dizer que seja pacífico e definitivo, já que contraria DIREITOS constitucionais, fundamentais e da maior relevância , que se discutidos, seriamente, a nível da Côrte Constitucional, ANULARIAM a legalidade e, até, a constitucionalidade da obrigatoriedade do Exame da OAB , para poder exercer a sua profissão !!!
Essa estória , que o bacharel só pode advogar, se provar à OAB que tem conhecimento pleno ,( hipocritamente, a bem da sociedade ) anula as instituições de ensino, anula o diploma do bacharel e coloca a OAB num "status" Supra-Constitucional e Ditatorial, de determinar QUEM PODE TRABALHAR !!!
Ainda mais, que quem criou a OAB e , a maioria, que a dirige, NUNCA se submeteu ao Exame da Ordem e, com certeza, a maioria, NÃO PASSARIA !!!
Sem tirar ou elevar o mérito de quem quer que seja,
Espero que os que trabalham na "roça" e os "catadores de lixo" , autônomos , não tenham que se submeter a uma "Côrte Profissional" para poderem trabalhar e sustentar a sua família !!!

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