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Estratégia nacional

Ministério da Justiça debate cadastro de mandados

Criar um banco de dados nacional que unifique mandados de prisão, alvarás de soltura e apreensão de adolescentes em conflitos com a lei. Esse é o objetivo da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que se reuniu na sexta-feira (28/5), no Ministério da Justiça, em Brasília, para falar sobre o Cadastro Nacional. A intenção é que o Cadastro Nacional de Mandados de Prisões, alvarás de soltura e apreensão de adolescentes em conflitos com a lei seja criado em até 18 meses.

Estiveram presentes representantes do Judiciário, Ministério Público, polícias e demais autoridades que debateram meios de se implementar o cadastro nacional. "Este tipo de ferramenta permitirá o desenvolvimento de políticas de Estado, com base em uma informação conjunta e realista, para a prevenção e repressão ao crime e subsidiará as autoridades nos seus processos decisórios com informações precisas úteis e oportunas", afirmou o assessor da secretaria nacional de Justiça, Maurício Correali.

De acordo com Thaís Ferraz, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, a ferramenta terá inúmeros benefícios. "Irá evitar o desperdício de recursos e permitir à autoridade verificar se o tempo de prisão está sendo respeitado, se as condições de encarceramento são ideais, entre outras", avaliou.

Durante o encontro, foram debatidas explanações sobre a Plataforma Nacional de Informação sobre Justiça e Segurança Pública, Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) e a Rede Nacional de Informações de Segurança Pública (Infoseg). Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2010, 17h01

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