Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Aparição de candidato

Deputado consulta TSE sobre propaganda eleitoral

O Deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. Ele quer saber o constitui infração à propaganda eleitoral. "Constitui infração a propaganda eleitoral com fotos em que o candidato apareça com trajes ou equipamentos que identifique sua profissão, crença, ofício ou condição?", questionou ele. O relator da consulta é o ministro Arnaldo Versiani.

De acordo com o Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2010, 16h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/06/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.