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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo (30/5) é a discussão entre o atual presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Cezar Peluso e o anterior, o ministro Gilmar Mendes. Eles trocaram e-mails não tão cavalheirescos na última sexta-feira (28/5), em que explicitam divergências e restrições recíprocas a respeito da condução do CNJ. Incomodado com a atuação de seu sucessor, Mendes tomou a iniciativa de escrever a Peluso. Chegou a seu conhecimento que o atual presidente do CNJ o havia criticado em reunião recente, perante os demais 14 conselheiros, pelos gastos do órgão com diárias e passagens destinados ao programa do mutirão carcerário — menina dos olhos de Mendes. Segundo Peluso, os gastos foram de R$ 7 milhões. Gilmar Mendes, com base em planilha feita pelos técnicos do CNJ nesta semana, informa que foram R$ 4 milhões. O atual presidente contesta, rebatendo que nem todos os gastos foram contabilizados corretamente. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Imposto sindical
A demora do Supremo Tribunal Federal para decidir se as centrais sindicais têm ou não direito de receber parte da arrecadação com o imposto sindical obrigatório ajudou a engordar o caixa dessas entidades pela segunda vez consecutiva: foram R$ 84,3 milhões em 2010, quantia superior à recebida no ano passado, de R$ 80,9 milhões, quando passaram a ter direito ao rateio. O valor referente ao bolo do tributo em 2010 foi pago pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo recolhimento, há duas semanas. Os sindicatos, que ficam com a maior fatia, levaram R$ 917,3 milhões, e o restante foi dividido entre confederações e federações — de trabalhadores e patronais — e governo. A informação é do jornal O Globo.


Advogados dos partidos
Para enfrentar a guerra travada na Justiça Eleitoral desde o início do ano, PT e PSDB estão escudados por verdadeiros bunkers jurídicos para livrar seus presidenciáveis de grandes enrascadas no Tribunal Superior Eleitoral. São advogados renomados no meio jurídico e muito bem pagos para a tarefa. Uma equipe que atende um presidenciável pode fechar um contrato entre R$ 2 milhões a R$ 3 milhões para um período de seis meses. A dedicação é exclusiva, 24 horas por dia atentos aos despachos e decisões de sete ministros da Corte e do Ministério Público Eleitoral. A informação está no jornal O Globo.


Vitórias tucanas
Na fase da pré-campanha, o PSDB e o candidato José Serra levaram vantagem, ganhando um maior número de ações do que o PT. Até agora, em 15 ações apresentadas desde janeiro deste ano, os tucanos conseguiram que o TSE multasse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quatro vezes e Dilma e o PT duas vezes, mas há decisões pendentes. Além do fato de Dilma ser a candidata do atual governo, surtiu efeito a estratégia dos tucanos (reforçada por DEM e PPS) de recorrer à Justiça eleitoral contra atos cometidos antes mesmo de Dilma deixar o Ministério do presidente Lula. A notícia foi publicada no jornal O Globo.


Código Florestal
Pronto para apresentar o relatório de um projeto cercado de polêmicas, a mudança do Código Florestal brasileiro, que data de 1965, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) diz que é impossível obedecer a atual legislação ambiental brasileira. Em tom de ironia, ele afirma que a legislação torna todos os brasileiros que comem arroz cúmplices de crime ambiental. Isso porque, segundo levantamento de sua assessoria, com base em dados do IBGE, 75% da produção do grão é irregular. Em seu gabinete, após cortar fumo de rolo e enrolar o próprio cigarro, o relator do projeto de alteração do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), recebeu jornal O Globo. Reclamando que a legislação ambiental é impossível de ser obedecida, ele conta que pegar uma minhoca para pescar pode ser crime ambiental.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2010, 11h38

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