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Acesso a contas de administração pública é difícil

O internauta que deseja acessar as informações sobre receitas e despesas dos governos estaduais tem dificuldade para encontrar os dados nos sites de muitos estados. A divulgação é uma exigência da Lei da Transparência publicada na última quinta-feira (27/5) que obriga prefeituras, Estados, Distrito Federal e União a divulgarem detalhes da execução das despesas e o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários. A notícia é do portal R7.

A maioria dos estados já tem um site com essas informações, mas nem sempre é fácil encontrá-lo. No caso do Distrito Federal, Sergipe e Tocantins as páginas só foram achadas a partir de serviços de busca já que a página de divulgação não aparece no site principal do governo nem das secretarias. Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro não colocam link de acesso para a pesquisa no site principal do Estado.

Paraíba e Rondônia ainda não colocaram no ar a prestação de contas conforme estabelece a lei. A assessoria de imprensa do governo de Rondônia disse que uma área específica para a consulta detalhada das receitas e despesas será colocada no ar em até 90 dias.

Nenhum responsável pela assessoria do Governo da Paraíba foi encontrado até a publicação desta reportagem para comentar a situação do Estado. Segundo a legislação, o prazo para o cumprimento é de um ano para cidades com mais de 100 mil habitantes, estados, Distrito Federal e União.

Outro problema que impede a completa transparência no que diz respeito ao “tempo real” dos dados é a falta de detalhamento das datas. Geralmente a apresentação das receitas e despesas aparece listada por mês. Já os Estados do Espírito Santo e Maranhão, por exemplo, mostram o dia em que os últimos valores foram lançados no sistema. Os governos do Amazonas e Rio Grande do Sul são os únicos que têm glossário e guia de navegação sobre a consulta de gastos e receitas.

Ampliação dos serviços
Para cumprir a lei, o Governo federal permite a consulta “Informações Diárias”, no Portal da Transparência. Em relação aos gastos do Poder Executivo, estarão disponíveis informações sobre os atos praticados em todas as fases necessárias à realização da despesa (empenho, liquidação e pagamento), permitindo conhecer em detalhes como o Governo federal executa o seu orçamento. O portal será recarregado, em média, com 200 mil novos documentos a cada dia.

No que diz respeito à receita, além das informações já apresentadas no Portal da Transparência — em funcionamento desde 2004, com atualização mensal — o governo passará a divulgar também os dados sobre a fase de lançamento, com atualização diária das informações.

Ranking
A Associação Contas Abertas e um grupo de especialistas em contas públicas estão desenvolvendo um Índice de Transparência para avaliar o conteúdo dos sites criados pela União, Estados e Municípios. O indicador será anunciado em junho, com um ranking dos sites, avaliados de acordo com o grau de transparência e compreensão das informações.

Entre os critérios de avaliação estão o nível de detalhamento da despesa, as possibilidades de download dos dados, a frequência de atualização das informações e as facilidades na navegação.Em Minas Gerais, para acessar os gastos do Estado basta clicar no site da Secretaria de Estado da Fazenda.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2010, 12h45

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