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Revisão de condenações

Novas regras proíbem tortura em confissões na China

Constrangidas pelo reaparecimento de uma suposta vítima de assassinato uma década depois de seu "assassino" ter sido condenado, autoridades judiciais e de segurança da China divulgaram regras neste domingo (30/5) para tornar mais difícil condenar suspeitos baseando-se em confissões obtidas sob coerção. A notícia é do site Folha.com.

Pelo sistema atual, as confissões têm um papel grande nas condenações. Os suspeitos têm pouco acesso a advogados ou qualquer outra proteção enquanto sob custódia policial, e podem ficar detidos por algum tempo antes de serem formalmente presos ou acusados.

Dois novos regulamentos estabelecem procedimentos para analisar provas em casos sujeitos à pena de morte e para excluir provas obtidas sob coerção, de acordo com um anúncio publicado no site do governo central (www.gov.cn).

Testemunhos extraídos com violência ou ameaças e provas de fontes anônimas devem ser excluídos, e os réus podem solicitar uma investigação sobre se seu testemunho foi obtido ilegalmente, determinam as novas regras.

Se a investigação for aprovada, os promotores devem fornecer à corte as anotações dos interrogatórios, fitas e vídeos dos mesmos e o testemunho dos presentes.

Uma campanha de reformadores da lei contra o abuso em custódia policial recebeu incentivo neste mês, quando o assassino condenado Zhao Zuohai foi inocentado depois que sua suposta vítima voltou para casa após ficar desaparecida por mais de dez anos.

Zhao disse que seu testemunho foi obtido sob tortura, e parentes que tentaram defendê-lo também sofreram abusos.

"A prática judicial nos últimos anos mostra que métodos impróprios têm sido usados para coletar, examinar e excluir provas em vários casos, especialmente aqueles envolvendo a pena de morte", apontou a agência de notícias "Xinhua".

Em um caso similar de 2005, um homem que havia confessado matar sua esposa foi libertado quando ela voltou para casa passados 11 anos. A mãe dele havia morrido em custódia da polícia enquanto tentava defendê-lo.

O caso desencadeou uma revisão de todos os casos de pena de morte.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2010, 14h28

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