Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias dos jornais neste sábado (29/5) é a representação que o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, apresentou no Tribunal Superior Eleitoral com pedido de multa contra a pré-candidata petista Dilma Rousseff, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o procurador, Lula ocupou metade do programa veiculado há cerca de duas semanas para traçar a trajetória da ex-ministra da Casa Civil, sua capacidade, suas ideias e opiniões. O corregedor-geral eleitoral e ministro do TSE Aldir Passarinho Junior, abriu prazo de cinco dias para que os acusados apresentem defesa. O TSE já multou quatro vezes o presidente Lula, duas vezes Dilma e uma vez o PT. Serra e DEM ainda não foram punidos pelo tribunal. A informação é dos jornais Folha de S. Paulo e O Globo.


Procurador do DF
O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, fracassou na tentativa de ter acesso a documentos sigilosos de uma investigação que tramita contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público. O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou ontem um pedido de liminar feito pelos advogados de Bandarra para que a defesa pudesse analisar documentos que foram incluídos numa representação disciplinar aberta contra o procurador. Mendes concluiu que o conselho garantiu a Bandarra o direito de ter acesso a documentos da investigação. Bandarra é suspeito de envolvimento no “mensalão do DEM”. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Corrupção no Paraná
As denúncias de corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná serão tema de um protesto no próximo dia 8 de junho, em Curitiba. A concentração será na Boca Maldita, na região central. A iniciativa é liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil do estado com o mote "a defesa da moralidade e transparência". O presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, disse que os participantes vão manifestar "repúdio" à suposta contratação de funcionários fantasmas para desviar dinheiro da Casa. A entidade pede o afastamento da Mesa Diretora para o avanço das investigações. O presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), já disse que não irá se afastar por estar colaborando com o esclarecimento do caso. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Decisão enfraquecedora
Mesmo que consiga suspender no Tribunal Superior Eleitoral a decisão da Justiça Eleitoral do Rio de torná-lo inelegível até 2011, por abuso do poder econômico na campanha de 2008, o pré-candidato ao governo do estado pelo PR, Anthony Garotinho, sairá do episódio enfraquecido. Essa é a opinião de cientistas políticos como Eurico Figueiredo, da UFF. Para ele, diante de uma candidatura sub judice, lideranças aliadas a Garotinho poderiam passar para o lado de adversários, de forma deliberada ou disfarçada, tendendo a favorecer o governador Sérgio Cabral (PMDB), que tenta a reeleição. A informação é do jornal O Globo.


Lei de transparência
No dia seguinte à entrada em vigor da mais ampla lei já criada sobre a transparência das contas públicas no país, 19 estados, além do Distrito Federal, não cumprem integralmente as novas regras. Apenas Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Santa Catarina e Tocantins esmiuçam seus gastos, com a identificação específica e diariamente atualizada dos produtos e serviços adquiridos pelo governo. A lei, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal, prevê, entre outros pontos, "a disponibilização mínima dos dados referentes (...) ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento". O jornal Folha de S. Paulo notíciou a informação.


Ficha limpa
A pouco mais de uma semana do prazo para que a lei vigore ainda este ano, a maioria dos 27 presidentes de Seccionais da OAB, reunidos em Fortaleza, cobrou pressa do presidente Lula para sancionar, sem vetos, o Projeto Ficha Limpa. A proposta de iniciativa popular veda a candidatura de políticos condenados criminalmente por órgãos colegiados da Justiça. Para valer para as eleições de outubro, Lula deve sancionar o projeto até 9 de junho. O Ficha Limpa foi o tema principal da reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB. "Se o presidente Lula não sancionar esta lei, cometerá um crime de lesa pátria à cidadania brasileira", afirmou o presidente da Seccional da OAB da Bahia, Saul Quadros. A informação é do jornal O Globo.


Indenização a mais
Contrato confidencial obtido pelo jornal Folha de S.Paulo prova, quatro anos depois, que a Telebrás pagou R$ 210 milhões a mais do que deveria numa ação de indenização movida por empresário amigo do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa, pré-candidato ao governo de Minas Gerais. Ela e a Embratel eram rés na ação judicial e foram condenadas a pagar, cada uma, indenização de R$ 506 milhões à VT Um Produções e Empreendimentos, de Uajdi Menezes Moreira, amigo de Costa há mais de 30 anos. Os dois foram companheiros de trabalho na TV Globo. Em junho de 2006, a Telebrás firmou acordo extrajudicial com a empresa no valor de R$ 253,9 milhões para encerrar a discussão. A estatal é vinculada ao Ministério das Comunicações, e Hélio Costa (PMDB) era o titular da pasta quando o acordo foi fechado. Já a Embratel, do grupo mexicano Telmex, encerrou a discussão um ano antes por um sexto do valor pactuado pela Telebrás: R$ 44 milhões. O contrato foi mantido em sigilo, e nem o Ministério Público Federal teve acesso a ele.


Propaganda antecipada
O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Luís Francisco Aguilar Cortez aplicou multa de R$ 5 mil ao deputado estadual tucano Orlando Morando, por propaganda antecipada por meio de outdoor em avenida de São Bernardo do Campo. Na sessão do dia 20, o TRE-SP, ao apreciar recurso do deputado contra multa aplicada anteriormente por outra propaganda antecipada, anulou a sentença (4 x 2 votos) para que a defesa se manifestasse novamente. Nova sentença será proferida após a manifestação da defesa. Cabe recurso ao TRE. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Excesso de gastos
A Assembleia Legislativa de Alagoas foi condenada pela Justiça Estadual a devolver R$ 21 milhões ao governo do estado. O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara da Fazenda Pública Estadual, acatou uma ação popular proposta pelo serventuário da Justiça Richard Manso, denunciando o excesso de gastos com pessoal no Legislativo. O Tribunal de Contas do Estado também terá de devolver R$ 12 mi ao estado. A informação é do jornal Estado de S. Paulo.


Greve na Casa
A Fundação Casa informou que a greve dos trabalhadores, iniciada nesta sexta-feira, teve 8,2% de adesão. Já o Sitraemfa (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo) afirmou que 15% dos cerca de 100 mil funcionários pararam. O Tribunal Regional do Trabalho determinou que a categoria mantivesse 80% dos funcionários trabalhando, sob o risco de multas diárias de R$ 200 mil. Segundo João Faustino, diretor do sindicato, a ordem será cumprida. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2010, 11h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/06/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.