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Sequestro internacional

Acordo devolverá criança para país de origem

Advogados da União do Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União (AGU), participaram nessa semana de audiência de conciliação no Superior Tribunal de Justiça, que resultou em acordo para o retorno de criança canadense a seu país de residência habitual. A criança foi trazida ao Brasil por sua mãe, sem prévia autorização do genitor.

Na conciliação, os advogados do Departamento Internacional defenderam as obrigações internacionalmente assumidas pelo Estado brasileiro, assim como a proteção à criança, que também é dever constitucional. O desfecho foi um acordo provisório, segundo o qual o menor voltará a residir no Canadá com a mãe, a partir de março de 2011, com todas as despesas pagas pelo pai. Antes disso, porém, viajará para passar as férias escolares naquele país.

Segundo o advogado da União Sérgio Brito "o acordo vai ao encontro dos objetivos da Convenção da Haia, que é o de proteger o melhor interesse da criança, garantindo a convivência do menor com ambos os genitores".

De acordo com os autos, em 2004, o Canadá apresentou pedido formal ao Brasil, com base na Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, visando à restituição do menor. Com o objetivo de dar cumprimento às obrigações internacionais do Estado brasileiro, a AGU ingressou com ação de busca, apreensão e restituição da criança.

O pedido foi julgado procedente em primeira instância e, posteriormente confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o que levou a mãe do menor a interpor Recurso Especial ao STJ. O desembargador convocado Paulo Furtado, relator do recurso, decidiu realizar audiência de conciliação entre as partes antes do julgamento do pedido da mãe. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2010, 12h32

Comentários de leitores

1 comentário

Bom senso

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

O STJ realizou o que as instâncias inferiores deveriam ter feito, um acordo salomônico. Parabéns ao desembargador convocado, Dr. Paulo Furtado, que teve a sensibilidade e o bom senso em conciliar as partes em benefício da criança e pensado no bem-estar dela. Decisões assim, que demonstram sensibilidade e bom senso na aplicação do Direito, é que resgatam a imagem do Judiciário tão atacada. Por isso mesmo, é indispensável que os membros da magistratura antes de mais nada tenham essa sensibilidade e noção que suas decisões se tomadas friamente, apenas em cima da letra da lei, podem afligir a vida de muitas pessoas desnecessariamente. Parabéns!

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