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Prisão por atacado

TRF-1 dá liberdade a presos por crime ambiental

O jornal Diário de Cuiabá informa, nesta quinta-feira (27/5), que o desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, concedeu 91 Habeas Corpus aos investigados da Operação Jurupari, da Polícia Federal, que investiga crimes ambientais em Mato Grosso. O desembargador afirmou que não houve necessidade e motivação para a prisão preventiva dos investigados.

Apenas 36 pedidos de HCs foram impetrados no TRF-1. Entretanto, o desembargador estendeu o benefício aos demais envolvidos. Dos acusados de envolvimento no crime ambiental, 64 pessoas estavam detidas e os demais estavam foragidos. Dessa forma, a Interpol e a PF cessarão as buscas pelos foragidos.

Entre os presos estavam a mulher do deputado estadual José Riva, Janete Riva; o ex-secretário de Meio Ambiente do Estado, Luís Henrique Daldegan; e também o chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Silvio César Corrêa Araújo.

O desembargador escreveu, na decisão, que não ficou evidenciado que todos os investigados soltos poderão persistir nas práticas dos supostos crimes ou que eles vão se repetir. Ele também afirmou que na decisão do juiz Julier não ficaram demonstradas as condutas de cada acusado.

Tourinho Neto afirmou, ainda, que “a decisão do juiz Julier causou insegurança no meio social. A prisão por atacado causou estardalhaço indevido aos crimes cometidos. Foi a prisão que abalou emocionalmente a sociedade mato-grossense, segundo a notícia da mídia falada e escrita”.

Além de conceder os HCs e questionar a decisão do juiz federal, Tourinho Neto ainda determinou prazo de 24 horas para que Julier se manifeste sobre denúncias de envolvimento político.

A Operação Jurupari foi deflagrada, na sexta (21/5), pela Polícia Federal para reprimir crimes ambientais, como extração, transporte e comércio ilegal de produtos da Amazônia. As principais irregularidades apontadas são fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos. As investigações começaram há dois anos e PF apurou irregularidades praticadas em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais.

Leia o Habeas Corpus

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2010, 11h17

Comentários de leitores

2 comentários

Holofotes nesse juiz...

Mig77 (Publicitário)

É bom investigar porque isso é muito suspeito...Para avaliar esse juiz tem que haver a tal da "presunção de culpa".E aí tem!!!

Decisão Espúria

JCláudio (Funcionário público)

Então, mais uma vez temos uma decisão prá lá de suspeita.
A bandidagem impera de todas as formas. E ainda temos que ver uma decisão espúria, que beneficia em muito esta corja de criminosos.

Comentários encerrados em 04/06/2010.
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