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Meta 4

TJ-PE se planeja para publicar acordãos em 10 dias

O Tribunal de Justiça de Pernambuco está implementando o Programa de Simplificação da Publicação de Acórdãos para cumprir a Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça, que determina a publicação de todas as decisões em até 10 dias, contados da sessão de julgamento.

No caso de acórdãos aprovados por unanimidade, a secretaria do órgão julgador enviará de imediato para o gabinete do relator do processo, via web, o rol de acórdãos que tiverem sido impressos e assinados. No dia seguinte, o gabinete do relator do processo encaminhará, também virtualmente, o teor das ementas para o sistema interno de movimentação e informação processual, comunicando às secretarias a relação de acórdãos lançados no sistema. As secretarias devem remeter, então, os autos à Diretoria de Documentação Judiciária-Gerência de Jurisprudência para que sejam conferidos e encaminhados à publicação no Diário Oficial.

Se o julgamento do acórdão não for unânime, ou se por outro motivo houver a necessidade da inserção de notas taquigráficas nos autos, a secretaria do órgão julgador remeterá em primeiro lugar as ementas dos acórdãos à Diretoria de Documentação Judiciária — Gerência de Taquigrafia, antes de dar início a todo esse processo.

O Programa de Simplificação da Publicação de Acórdãos já está implantado em caráter experimental na 5ª Câmara Cível do TJPE, desde 28 de setembro de 2007. O sucesso da iniciativa fez com que o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, investisse na expansão do projeto em todos os órgãos do Poder Judiciário estadual. A perspectiva é de que o programa esteja implantado em todo o Tribunal até o dia 18 de julho deste ano.

A Resolução 285/10, que trata da instituição do programa, foi publicada no dia 18 de maio deste ano, no Diário Oficial do Poder Judiciário, e entra em vigor no prazo máximo de 60 dias a partir da publicação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PE.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2010, 6h11

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