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Divulgação pessoal

TSE suspende propaganda partidária do DEM no Ceará

Ao julgar o pedido de liminar em representação proposta pelo Partido dos Trabalhadores, contra o Democratas e o pré-candidato à Presidência da República, José Serra (PSDB), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Aldir Passarinho Junior, decidiu suspender as próximas propagandas partidárias do DEM no Ceará. O PT acusa o Democratas e José Serra de contrariarem as normas que regem a propaganda partidária, durante inserções partidárias veiculadas na televisão, nos dias 18 e 20 de maio.

De acordo com o PT, o espaço televisivo reservado ao DEM foi utilizado para a divulgação da imagem pessoal e o enaltecimento de José Serra, pré-candidato a presidente da República pelo PSDB. Isso configuraria, segundo a acusação, propaganda eleitoral antecipada e desvio das finalidades previstas nos incisos I e III do artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos, 9.096/1995.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral verificou o ilícito, destacando que a inserção levada ao ar pelo DEM contou, exclusivamente, com a locução e a imagem de filiado a outro partido, no caso, o PSDB. De acordo com a lei dos Partidos Políticos, é vedada a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa e a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos.

O PT ressaltou, ainda, que o DEM já teria incorrido no mesmo ilícito em 18 de maio e, por isso, teve sua propaganda suspensa na Representação 113.240. Ao deferir a liminar, o ministro deu ao DEM a faculdade de substituir inserções suspensas por outras que observem, rigorosamente, os fins previstos na lei.

Rp 117.744

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2010, 2h07

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