Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O destaque das notícias desta quinta-feira (27/5) foi a crítica do presidente Lula sobre o excesso de rigor da Justiça Eleitoral. Ele usou uma luneta que ganhou do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, durante um evento da pasta, para reclamar do excesso de vigilância. "Ele [Rezende] deve ter pego uma luneta que foi dada e não funcionou porque, senão, estamos em ano político e vão dizer: o ministro deu uma luneta para o Lula." "Pronto. Já está o Lula processado. Já está a oposição convocando a CPI da luneta." O presidente já recebeu quatro multas da Justiça Eleitoral. Ele também disse que os "algozes" criticaram sem ler o plano de direitos humanos que sofreu resistência no próprio governo e "disseram amém" aos de 2002 e 1996. A informação é do jornal Folha de S. Paulo e O Globo.


Controle externo
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta de emenda que elimina o controle externo da atividade policial, hoje exercido pelo Ministério Público. Uma comissão especial analisará o texto do projeto, que cria o Conselho Nacional de Polícia. Ele será responsável por apurar denúncias, abrir processos disciplinares e editar atos sobre a atividade policial. O novo conselho, pela proposta, deve ser formado por 17 membros, sendo dez deles delegados. A notícia foi publicada nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo.


Propaganda suspensa
O ministro Aldir Passarinho, do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a inserção nacional do Paraná em rádio e TV protagonizada pelo ex-governador Anthony Garotinho (PR) com críticas ao governador do Rio e pré-candidato à reeleição, Sérgio Cabral (PMDB). O filmete da propaganda partidária foi ao ar no último dia 15 e não poderá ser reprisado pelo partido, como previsto. A informação é do jornal O Globo.


Contrato suspenso
A Justiça anulou seis contratos do Metrô com o escritório de advocacia Grau, Forgioni e Monteiro Silva, do qual fazia parte o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal. A 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que dois engenheiros da estatal e o escritório devolvam R$ 327,1 mil à empresa por que os contratos foram feitos sem licitação e apesar de o Metrô ter funcionários para fazer o serviço. Em sua sentença, o juiz Claudio Antonio Marques da Silva considerou que houve improbidade administrativa. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Irregularidades arquivadas
O Superior Tribunal de Justiça condenou o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais a Carlos Jereissati. O valor deve ser atualizado e acrescido de juros. O ex-ministro acusou o empresário, em entrevistas e em depoimento à Justiça Federal em 2001, de vazar conversas telefônicas suas com o então presidente do BNDES, André Lara Resende, sobre a privatização do Sistema Telebrás. O ex-ministro, que pode recorrer, disse que vai esperar a publicação do acórdão para analisar essa possibilidade. Até agora, todas as acusações sobre supostas irregularidades ocorridas naquela privatização foram arquivadas. A notícia é dos jornais Folha de S. Paulo, DCI, O Estado de S. Paulo e Valor Econômico.


Tuma e a ditadura
O juiz Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal em São Paulo, encaminhou  ao Supremo Tribunal Federal ofício de 12 páginas por meio do qual sustenta a necessidade de abertura de ação penal contra o senador Romeu Tuma (PTB-SP) por crime de ocultação de cadáver do extremista Flávio Carvalho Molina. Capturado e morto há 38 anos por agentes do Destacamento de Operações de Informações/ Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), o guerrilheiro teve a certidão de óbito expedida com nome falso. Para Mazloum, Tuma sabia do caso. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Ossos em poço
O Ministério Público Federal e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos vão investigar se os cemitérios paulistanos de Parelheiros e Vila Formosa abrigam vítimas da repressão da ditadura militar (1964-1985). A procuradora da República Eugênia Fávero requisitou à prefeitura que o cemitério de Parelheiros fique lacrado até passar por uma perícia. O pedido foi feito após denúncia de um ex-funcionário de que lá existe um ossário clandestino, com restos mortais não identificados. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Cineasta anistiado
A Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, declarou Glauber Rocha anistiado político e reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro pelos danos causados à produção do cineasta baiano durante a ditadura militar (1964-1985). Com isso, a viúva de Glauber, Paula Gaitan, vai receber uma indenização de R$ 234.600, além de uma pensão vitalícia de R$ 2 mil. Glauber morreu em 1981. A notícia foi publicada no jornal Folha de S. Paulo.


ICMS sobre softwares
Uma decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal, por um placar de sete votos a quatro, autorizou o Estado do Mato Grosso a cobrar ICMS sobre softwares produzidos em série, comercializados no varejo (de prateleira) ou por meio de transferência eletrônica de dados. Apesar de a decisão referir-se apenas à lei mato-grossense, advogados e ministros temem que o entendimento possa encorajar outros Estados a manter ou criar leis no mesmo sentido, acirrando a guerra fiscal. A decisão foi publicada pelo jornal Valor Econômico.


Arbitragem é sucesso
A maioria das empresas quando condenadas em um processo arbitral internacional cumpre espontaneamente a decisão. Poucos casos foram levados aos tribunais superiores brasileiros que, em grande parte dos julgamentos, têm obrigado as companhias a cumprir o que foi determinado. A conclusão resulta de um estudo inédito sobre homologação de sentenças estrangeiras realizado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBar) em parceria com a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O levantamento avaliou todos os pedidos de homologação de sentenças estrangeiras levadas ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça entre 1999 e 2009. A pesquisa foi publicada pelo jornal Valor Econômico.


COLUNA
Negligência médica
Depois de se submeter a um exame de cateterismo no Hospital do Coração (HCOR), de São Paulo, e ficar tetraplégico, Sérgio Rossi, 67 anos, receberá R$ 200 mil de indenização por danos morais, de acordo com decisão unânime da 6ª Câmara Cível do Rio. O relator da ação foi o desembargador Gilberto Rego. A informação é do Ancelmo Gois do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2010, 10h53

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/06/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.