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Fraudes em licitação

Supremo autoriza diligências contra Alceni Guerra

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido de diligências do Ministério Público Federal na Ação Penal, que tramita na Corte contra o deputado federal Alceni Guerra (DEM/PR). O parlamentar é investigado por crime de responsabilidade e fraudes em licitação quando era prefeito de Pato Branco.

O ministro atendeu também o pedido de diligência feito pela defesa do deputado,  incluindo a tomada de novos depoimentos de testemunhas e a produção de prova pericial técnica em documentos solicitados ao DER e ao município de Pato Branco.

Em 1998, a prefeitura de Pato Branco assinou um convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná para pavimentação de ruas da cidade. O MP acusa o então prefeito de ter superfaturado em 57% o valor previsto inicialmente para a obra.

Agora, o MP pede ao relator do processo no STF, que seja feita "perícia técnica para apurar se houve superfaturamento dos valores consignados nos editais de tomada de preços”. Além disso, o MP pede para ter acesso às prestações de contas dos convênios que deram origem aos procedimentos licitatórios, bem como aos comprovantes de pagamentos efetuados pelo município à empresa contratada. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

A.P. 501

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2010, 0h47

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