Pausa para assistir Copa não é garantida por lei

Empregadores podem impedir funcionários de acompanhar os jogos da Copa do Mundo durante o expediente. Não há na legislação trabalhista qualquer dispositivo que assegure aos trabalhadores o direito de paralisar suas atividades para assistir aos jogos. “Pode parecer absurdo, a nós brasileiros, mas a empresa pode proibir”, diz Silvio Helder Lencioni Senne, advogado do instituto IOB.

Inclusão digital
A Suprema Corte americana, uma das instituições de hábitos mais conservadores dos Estados Unidos, está se abrindo para a modernidade. Em um evento a que compareceram recentemente, dois juízes da corte foram perguntados se pretendem aderir ao twitter. “Não sei o que é, só ouvi falar. Minha esposa me chama de ‘Mr. Desligado’ (Mr. Clueless)”, confessou o juiz Antonin Scalia.  Seu colega, Stephen Breyer, contudo, recusou-se a passar atestado de ignorância. Confessou que passou duas horas vendo o filho twittar. “Fiquei hipnotizado e pensei: ‘Meu Deus, é agora, ou melhora ou piora”, disse.

Valor ao Ensino
O ministro Marco Aurélio, do STF, fez um pronunciamento emocionante na entrega do título de doutor honoris causa da FMU ao professor Saulo Ramos, no dia 17, em São Paulo. “[Saulo Ramos] manteve o zelo, com ardor de iniciante, pelo Direito. Mente brilhante e inquieta, não se acomodou ao conforto que a sólida carreira poderia proporcionar”, disse. Também estiveram presentes Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, e Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça.

Ato de fé
Saulo Ramos usou de imaginação para agradecer a homenagem. Fez uma paródia do Credo, oração recitada na liturgia da Igreja Católica: "Creio no ensino  todo poderoso, criador de um céu na terra…" (clique aqui para ler a obra completa).

Segura, peão
Até o dia 25 de agosto, Barretos (SP) terá uma Vara Federal no antigo prédio do Fórum, localizado na esquina da Rua 18 com a Avenida 15.

Liga da Justiça
O Tribunal de Justiça de Pernambuco aderiu Recomendação 28, do CNJ, que criou o Program Justiça Integrada. O programa prevê a integração e o compartilhamento de estrutura entre os tribunais e os diversos ramos do Judiciário. O objetivo é promover um auxílio mútuo para otimizar as despesas e prestar um melhor serviço à sociedade.

Trocando figurinhas
Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul assinaram um convênio que resultou na implantação do projeto piloto do Sistema Themis no Tribunal. O sistema automatiza a sessão de julgamento. Ele permite que o acórdão seja assinado eletronicamente durante a sessão e agiliza a sua publicação. Nesta quarta-feira (26/5), o TJ-MG tem a primeira sessão com o Themis na 11ª Câmara Cível. 

Odisséia educativa
A Justiça Pernambucana prometeu dar dicas de gentileza aos servidores e cumpriu. As dez primeiras sugestões foram de Rosana Braga: pensar positivo, pedir desculpas, aprender a escutar e ser solidário estão entre as indicações do Tribunal.

Estágio no MP
Estão abertas as inscrições para concurso de estágio em jornalismo no Ministério Público Federal, em São Paulo. Os primeiros colocados poderão ser chamados até o início de 2011. A bolsa-estágio é de R$ 800 para quatro horas diárias. Podem participar alunos das seguintes escolas: FIAM, Mackenzie, PUC, São Judas Tadeu, Unicsul, Universidade Metodista, ECA-USP, Rio Branco, Unifieo, Uniban e Uninove. O prazo para inscrição termina em 9 de junho.

Eleições na internet
A OAB-SP e a FMU lançaram uma cartilha sobre a propaganda eleitoral em 2010. O material aborda como será a campanha dos candidatos online. O lançamento aconteceu no dia 18, no auditório da FMU.

Combate a fraudes
O advogado David Rechulski, sócio do escritório David Rechulski Advogados, participará do seminário Prevenção e Combate a Fraudes nas Empresas – DNA das Fraudes. O evento destina-se a profissionais que trabalham em gestão de riscos como consultores, auditores e executivos nas áreas jurídica. O encontro é nesta quarta-feira (26/5), das 14h às 18h,  no Auditório da Central Prática — Rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César.

Saiu do forno
O advogado Rodrigo Bornholdt lançou nesta quarta-feira (26/5) o livro Liberdade de Expressão e Direito à Honra – Uma nova abordagem no Direito Brasileiro. A obra foge da abstração de honra subjetiva e objetiva e valoriza o direito de resposta. O lançamento aconteceu na Universidade da Região de Joinville.

Quase saindo do forno
Alexandre Atheniense transformou em livro sua experiência com a tramitação do projeto de lei sobre práticas processuais por meio eletrônico. O autor fez uma pesquisa acadêmica enquanto atuava como presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB Federal. Comentários à Lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros será lançado no dia 28, às 17h, em Belo Horizonte, no Hall do Anexo I, da Unidade Goiás do TJ-MG.

Comunicação em debate
A Justiça Federal no Piauí fará seu primeiro Seminário de Comunicação, também no dia 28. Liberdade de expressão, limitações do jornalismo, direito à informação são alguns dos temas abordados. O debate será no auditório Salmon Lustosa, no Fórum Coelho Rodrigues, em Teresina. Inscrições gratuitas pelo site www.pi.trf1.gov.br