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Crimes de injúria

Advogados são imunes por ofensas feitas em juízo

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Todo advogado é imune aos crimes de injúria e difamação por ofensas feitas durante discussão de causa em juízo. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu os advogados Sérgio Niemeyer e Raimundo Hermes Barbosa do crime de injúria. A ação foi arquivada.

Os dois foram acusados de calúnia, difamação e injúria pelo Ministério Público Federal por terem criticado a decisão do juiz Hélio Egydio de Matos Nogueira, da 9ª Vara Federal de São Paulo. A crítica foi feita em um recurso contra a condenação de um cliente por tráfico internacional de drogas. A ministra classificou a conduta dos advogados como atípica, pois as expressões “alegadamente ofensivas à honra da vítima” foram feitas em “causa onde o acusado inteveio como defensor constituído”.

Na apelação, Niemeyer e Barbosa afirmaram que o juiz ignorou os argumentos da defesa e considerou apenas os da acusação. “Foi uma crítica geral ao modo como o Judiciário paulista estava julgando casos sobre interceptação telefônica”, explicou Niemeyer. De acordo com o advogado, há registros de dez mil grampos, feito durante oito meses. “Nenhum dos pedidos dessas interceptações foi fundamentado, nem a prorrogação. E, pior, ele foi condenado por trechos de um segundo nesses dez mil registros. A prova da autenticidade das gravações não foi feita, nem teste de voz”, contou.

Para a acusação, os advogados ofenderam a honra subjetiva do juiz de primeira instância por o classificarem  como “irresponsável, covarde, insidioso, inidôneo, parcial, desonesto”, além de o compararem a um “justiceiro”.

O advogado dos réus, Alberto Zacharias Toron, sustentou que o Ministério Público ultrapassou o limite da representação, já que o próprio juiz (vítima) se referiu apenas ao crime de injúria em sua representação. A ministra concordou com a argumentação e se baseou na Súmula 714, do Supremo Tribunal Federal, que condiciona a denúncia à representação apresentada pela funcionário público ofendido.

“Nos crimes de ação penal privada, o Ministério Público não pode extrapolar os limites da manifestação de vontade da própria vítima no sentido de que se promova a responsabilidade penal do agente, denunciando-o por crimes que não foram objeto da representação do ofendido”, destacou.

STF X STJ
A ministra Laurita Vaz citou cinco decisões do Supremo em casos idênticos para basear o julgamento do mérito. Ela poderia ter citado o próprio caso dos advogados. Isso porque o STJ negou liminar aos réus e eles recorreram ao STF, que julgou procedente a ação. “O Supremo já havia concedido o mérito da nossa causa em dezembro de 2009”, contou Niemeyer.

Niemeyer chama a atenção para uma curiosidade. “O HC do meu cliente, que foi condenado por tráfico de drogas, é de março de 2007 e ainda está impugnando provas na 5ª Turma do STJ. O detalhe é que ele já cumpriu sua pena e está solto, enquanto o seu caso ainda está sendo analisado no STJ”.

Leia a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2010, 6h37

Comentários de leitores

24 comentários

Vamos inverter os pólos

Maira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Se as mesmas palavras utilizadas pelos advogados em relacao ao juiz (segundo a reportagem: “irresponsável, covarde, insidioso, inidôneo, parcial, desonesto”) fossem usadas por um juiz, na sentenca, referindo-se ao réu, ou a seus advogados, será que a decisao da Ministra Laurita Vaz seria a mesma (de que nao houve excesso)? Será que a opiniao dos comentaristas aqui no forum (em sua maioria, advogados) seria a mesma? Será que os advogados nao teriam representado o juiz ao CNJ?

magist_2008

Le Roy Soleil (Outros)

Cuidado com o CNJ !!!
Esse tipo de conduta é incompatível com a dignidade da magistratura.
Que avisa amigo é.
Cuidado. O anonimato nem sempre é um escudo eficiente.

magist_2008

Le Roy Soleil (Outros)

"Imbecil, tipinhos baixos, frustrado, etc". Isso é linguajar de magistrado ?
Não, a carapuça não serviu, eu não me enquadro em nenhum desses "adjetivos".
Se a intenção foi me ofender, lamento, mas não funcionou. Sou imune a impropérios, não costumo descer a níveis tão baixos como o seu.

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