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Eleições 2010

PT pede cassação de tempo de propaganda do PSDB

O PT entrou com representação contra o pré-candidato à presidência da República, José Serra, e o PSDB. De acordo com o partido, o PSDB fez propaganda antecipada em favor de José Serra durante inserção de 30 segundos no horário eleitoral gratuito na Bahia, no último dia 20 de maio. A representação foi enviada ao corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior. As informações são da Agência Brasil.

O PT pede que o PSDB seja proibido de reapresentar a inserção no próximo dia 25 de maio (terça-feira), conforme o previsto, além da notificação do partido e de seu pré-candidato e da TV Globo Bahia. A inserção, veiculada na TV Bahia, afiliada da Rede Globo de Televisão, mostra o pré-candidato do PSDB afirmando que o governo federal precisa melhorar o atendimento de saúde. “Aqui na Bahia falta hospital no estado inteiro”, disse.

Para os petistas, houve conotação negativa ao atual governo da Bahia. Eles alegam também que há divulgação da imagem pessoal de José Serra, o que é proibido pela Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

O partido do presidente Lula sustenta que a inserção violou o artigo 45 da mesma lei, por não se adaptar a nenhum dos dispositivos que vedam “a participação de pessoa filiada a partidos que não o responsável pelo programa” e a “divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos”. A penalidade, no caso, é de cassação do tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita no semestre seguinte. 

Rp 117.829

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2010, 2h15

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