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Direito na Europa

Quebra de sigilo bancário agita continente europeu

Por 

Coluna Aline - Spacca - SpaccaA Europa está em polvorosa com a lista de correntistas roubada do HSBC em Genebra, na Suíça, por um ex-funcionário do banco, Herve Falciani. Na lista, estariam nomes de suspeitos de evasão de divisas. Em abril, a França afirmou que 80 mil contas já haviam sido identificadas, 8 mil de franceses. A Receita Federal italiana já está com a lista em mãos. De acordo com informações da imprensa italiana, entre os sete mil correntistas italianos, há advogados e diplomatas, além de grandes nomes da moda e empresários.

 

Entre tapas e beijos 1
O órgão que cuida de garantir a livre concorrência na Itália, a Autoritá Garante Della Concorrenza e Del Mercato (AGCM), está apurando se a Telecom Itália abusa da sua posição dominante no mercado italiano. A investigação foi aberta depois de a FastWeb, empresa de telefonia fixa, celular e internet, acusar a Telecom de prejudicar as suas ofertas no mercado em que as duas competem.

Entre tapas e beijos 2
A inimizade entre FastWeb e Telecom Italia não é tão antiga assim. A primeira é acusada de, junto com uma subsidiária da Telecom Itália, a Sparkle, participar de um esquema de fraude fiscal e lavagem de cerca de 2 bilhões de euros. Na semana passada, o fundador da FastWeb, Silvio Scaglia, obteve o direito a prisão domiciliar. Ele estava na cadeia desde fevereiro, quando o esquema foi relatado pela promotoria de Roma.

Entre tapas e beijos 3
Três gerentes da Sparkle, que estão presos há quase três meses, também pedem para sair da prisão. Já apelaram até para o presidente da Itália, Giorgio Napolitano. Não que Napolitano interfira no Judiciário italiano, mas eles querem a mesma sorte de Scaglia. O executivo voltou para casa depois de a mulher dele mandar uma carta para Napolitano, que disse nada poder fazer, já que a decisão caberia ao Judiciário. Dias depois, na quinta-feira (20/5), o juiz que cuida do caso concedeu a ordem de prisão domiciliar, em resposta a um recurso dos advogados de Scaglia.

Defesa atrasada
A Suprema Corte do Reino Unido deve decidir nesta semana se manter suspeito sem acesso a um advogado viola os direitos humanos. A lei criminal na Escócia garante à Polícia mais de seis horas para interrogar o suspeito detido antes que ele possa chamar um advogado. De acordo com informações do jornal inglês The Guardian, outros quatro países na Comunidade Europeia impedem o acesso imediato do detento ao advogado: Bélgica, França, Holanda e Irlanda.

Corte de Haia
A Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, vai ter um novo membro a partir do próximo mês. O juiz chinês Shi Jiuyong, que foi presidente do tribunal, afirmou que vai renunciar ao seu mandato nesta semana. O Conselho de Segurança da ONU já marcou eleições para escolher o substituto em 29 de junho. O escolhido cumprirá o mandato de Jiuyong, que termina em 2012.

Troca de saia
A International Association of Women Judges (IAWJ) tem uma nova presidente. A eleita é a britânica Lady Hale, única mulher da Suprema Corte do Reino Unido. A IAWJ, criada em 1991, tem mais de 4 mil membros, inclusive homens, em mais de 90 países.  

Boas-vindas ao novato
John Anthony Dyson é o nome do novo juiz da Suprema Corte do Reino Unido. Ele foi escolhido para ocupar uma das 12 cadeiras do tribunal britânico. A escolha foi bem-recebida pelo presidente da corte, Lord Philips. Dyson assumiu o cargo em abril. Ele foi juiz da corte de apelação da Inglaterra e do País de Gales.

O juiz e a máfia
A Itália homenageou no domingo (23/5) o mais famoso nome da luta contra o crime organizado no país: Giovanni Falcone. Há 18 anos, o magistrado foi morto numa emboscada junto com sua mulher e outros três policiais, próximo a Palermo. Na Itália, a carreira de promotor também integra a Magistratura. Foi na função de promotor que Falcone se tornou conhecido. As investigações sobre o atentado nunca tiveram um resultado satisfatório e especula-se que possam atingir membros do alto escalão do governo italiano. Nas homenagens prestadas ao magistrado, o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, afirmou que as investigações ainda em curso merecem todo o apoio do governo para que sejam desvendados os aspectos obscuros do crime.

Direito ao voto
Só têm direito a votar cidadãos capazes de tomar decisões conscientes e assumir as consequências delas. O país não pode, no entanto, banir automaticamente determinado grupo de pessoas das eleições. A resposta foi dada pela Corte Europeia dos Direitos Humanos nessa segunda-feira (24/5). Um cidadão húngaro, que sofre de doença maníaco depressiva e, por isso, foi colocado sob tutela parcial, reivindicava o direito ao voto. Em 2006, ele foi impedido de ajudar a eleger o Parlamento húngaro. De acordo com a Constituição da Hungria, pessoas sob interdição judicial não podem votar. Para o tribunal europeu, a proibição absoluta ao voto viola o direito a eleições livres.

O perigo dorme ao lado
A associação italiana dos advogados especialistas em Direito de Família afirma que, na Itália, a família mata mais do que a máfia. De acordo com a entidade, a cada dois dias, acontece um homicídio doméstico. A maioria, por motivações passionais, mas distúrbios psiquiátricos e problemas econômicos também contribuem para a violência no lar. A Itália é o país europeu com o maior número de homicídios domésticos, diz a associação.

Mercado dos seguros
O órgão concorrencial italiano está investigando o mercado do seguro de automóvel chamado de RC auto (o DPVat italiano). O seguro é obrigatório para todos os carros e cobre os danos provocados a terceiros. A AGCM quer saber por que, mesmo depois de diversas intervenções regulatórias nos últimos cinco anos para tornar o mercado mais competitivo, o preço do seguro obrigatório continua subindo. O mercado de RC é um dos mais importantes no setor de seguros italianos. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas da Itália, em 2007, a média de gastos por família com seguro de carro foi de 950 euros.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2010, 10h25

Comentários de leitores

14 comentários

Caro Dr. Fernando Moreira Gonçalves (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Eu costumo orientar minhas intervenções pela mais estrita honestidade intelectual. Isso equivale a dizer que em respeito aos meus interlocutores — até porque não enxergo debates extraforenses como erísticos, mas meios de aprimoramento do saber — entendo ser inaceitável fórmulas lacônicas, superficiais, fugidias, que não adentram o tema na profundidade que eles exigem para se alcançar uma conclusão satisfatória.
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Com todo o respeito, não é possível identificar na sua réplica nenhuma esmero nesse sentido. O senhor, de pronto, lança um ataque “ad hominem” disfarçado, quando diz não querer cansar os leitores. Com isso, insinua que o minha dedicação em enfrentar o tema é longa e cansativa, quando, na verdade, é apenas intelectualmente honesta.
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Em seguida, o senhor retoma a mesma linha esquiva de argumentação, usando outro sofisma, desta feita os argumentos “ad verecundiam” e “ad populum”, sugerindo que a leitura rápida de qualquer manual de direito norte-americano confirma a tese defendida pelo senhor. A palavra «qualquer» é empregada pelo senhor no sentido universal, para referir a todos os manuais. Depois, o senhor reincide no uso de falácias dessa natureza, ao dizer que deveria reler os manuais por mim mesmo citados, sugerindo com isso que neles haja ensinamento diferente daquele que eu defendi baseando-me nas lições ali abeberadas. Se é assim, por dever de honestidade intelectual, o senhor deveria indicar onde, em tais obras, encontra-se a defesa da tese perfilhada pelo senhor, e eventualmente mal-compreendida por mim.
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A não ser assim, definitivamente o debate fica conspurcado pela renitência de quem não arreda o pé de suas posições recusando-se a reconhecer a força do argumento alheio, (CONTINUA)...

Caro Dr. Fernando Moreira Gonçalves (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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entrincheirando-se em sofismas de toda natureza sem ser capaz de confrontar o mérito propriamente dito da questão debatida.
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Já no comentário em que o senhor responde ao comentarista que atende pelo epíteto Sunda Hufufuur, o senhor apresenta uma citação. Um dicionário. Por acaso eu também possuo um exemplar desse dicionário. E mais uma vez, por dever de honestidade intelectual, devo aduzir que às fls. 214, 2ª coluna, da edição de 1996 (ISNB 0812030966), o verbete «FRUIT OF THE POISONOUS TREE) está assim redigido, «in verbis»:
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«under this rule evidence which is the direct result of immediate product of illegal conduct on the part of an official is inadmissible in a criminal trial against the victim of the conduct (or other person with standing) under the due process clause of the Fourteenth Amendment. See 371 U.S. 471, 484. An exception has been made in that such evidence may be used to impeach the testimony of a defendant who takes the stand in his own defense. See 401 U.S. 222,231. This rule does not apply to evidence resulting from illegal conduct by private persons unless there has been some complicity on the part of the state. See 256 U.S. 465, 475. Several state courts do exclude evidence obtained through unreasonable private-party searches. 485 P. 2d 47,50. Also, if evidence is acquired in a way sufficiently distinct from the original illegal activity, it may be used if the taint has dissipated. Thus, where the defendant has been illegally arrested, then reliased, then sometime thereafter returns to confess, his confession has been held admissible. See 371 471,491. (CONTINUA)...

Caro Dr. Fernando Moreira Gonçalves, (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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The doctrine draws its name from the idea that once the tree is poisoned (the primary evidence is illegally obtained) then the fruit of the tree (any secondary evidence) is likewise poisoned or tained and may also not be used. ‘Evidence obtained by independent means, not search-connected to the poisonous tree, and otherwise admissible, may, however, still be used, although the burden of showing nontaint is upon the proponent [the government].’ Forkosch, Constitutional Law 479 (1969).»
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Como se pode perceber, a fonte citada pelo senhor, embora empreste sustentação a sua posição, presta informação que o senhor omitiu: a de que «as cortes de diversos estados norte-americanos excluem a evidência obtida por meio de buscas não razoáveis realizadas por particular», o que representa uma exceção à tese defendida pelo senhor.
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A «exclusionary rule» como é chamada a regra que proscreve a prova ilícita, assim como todo conhecimento, e com o direito não é diferente, evolui com o tempo. O princípio que está na base da doutrina, criada inicialmente para ser empregada em ações criminais, também se aplica, com temperamentos em ações civis. Porém, em ações criminais, se a prova foi obtida ilicitamente por um particular, e com base nela o Estado tomou conhecimento do fato criminoso, não há argumento razoável capaz de afastar a aplicação do mesmo princípio.
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Se houver, então, por dever de honestidade intelectual, o senhor deve apresentá-lo com a devida fundamentação. É o mínimo que se pode solicitar em consideração à honestidade intelectual de seus interlocutores.
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Cordiais saudações,
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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