Brasil em sintonia com o mundo no combate ao crime

O Brasil foi sede do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que ocorreu entre os dias 12 e 19 de abril na Bahia, resultando na Declaração de Salvador, que será um documento chave para o enfrentamento ao crime no mundo nos próximos cinco anos.

Ao mesmo tempo, o governo brasileiro sugeriu ao Secretário-Geral da ONU um candidato à direção da UNODC , órgão máximo da ONU para políticas relativas ao crime e às drogas.

O destaque internacional que o Brasil vem tendo nas discussões sobre os temas ligados à segurança pública é, sem qualquer dúvida, resultado de uma política consistente e inovadora, que transformou o Brasil de vidraça em vitrine no tema.

Nos últimos anos, o Brasil promoveu uma pequena revolução na sua Polícia Federal. Se houve a duplicação de seu efetivo e uma melhora substantiva no salário dos policiais, o investimento mais importante foi o que se realizou na utilização maciça de novas tecnologias e na intensificação da cooperação internacional para o combate ao crime.

Estes investimentos mostram que uma polícia eficiente na repressão ao crime organizado não é a polícia violenta, mas a polícia que tem a capacidade de produzir informação (tanto a partir do uso das tecnologias adequadas, quanto da cooperação com países parceiros) e transformar essa informação em inteligência. Foi assim que se conseguiu, nos últimos anos, o desbaratamento de grandes quadrilhas nacionais e internacionais que atuavam nas mais diversas áreas.

A criação, no Ministério da Justiça de um Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) também foi fundamental para que se colocasse a cooperação internacional como prioridade no combate à criminalidade mais sofisticada. O DRCI vem se utilizando do que há de mais moderno para combater a lavagem de dinheiro e auxiliar na desmontagem das quadrilhas internacionais.

Essa nova forma de incorporar as novas tecnologias no combate ao crime e de tornar a cooperação internacional algo intrínseco ao trabalho de inteligência investigativa é uma das grandes chaves do sucesso da transformação que ocorreu no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Este modelo bem sucedido é a prova de que a construção de um sistema de justiça moderno e integrado na rede mundial de combate à criminalidade não é e nem pode ser privilégio de países desenvolvidos. O acesso às novas tecnologias está ao alcance de todos os países e somente em um mundo no qual todos tenham acesso e capacidade de utilizar essas tecnologias será possível estabelecer um ambiente de cooperação que possa enfrentar o crime de maneira efetiva.

É por isso que a Declaração de Salvador reconhece que há um aumento do risco de conexão entre redes de crime organizado internacional e conclama os países à troca de informações para fazer face a essas novas ameaças.

A UNODC deve ser o agente principal para o fortalecimento da capacidade dos países em desenvolvimento de transformar a informação em inteligência para que se possa criar um ambiente propício para a mais ampla cooperação internacional.

Com relação à prevenção ao crime, as políticas brasileiras também servem de exemplo. O Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) traz uma abordagem que considera as particularidades demográficas e sociais de cada território afetado de forma mais grave pela violência. Assim, foi desenvolvido o conceito de Território de Paz, pelo qual se implanta uma política, coordenada com vários ministérios, de investimentos físicos e sociais integrados à estratégia policial de redução da violência. Este conceito está claramente refletido na Declaração de Salvador que afirma a necessidade de que todos os países estabeleçam “planos de ação nacionais e locais para a prevenção do crime que levem em conta fatores que colocam certas populações e locais com maior risco de vitimização, de forma compreensiva, integrada e participativa” e que o crime urbano tem impacto em populações e lugares específicos e recomenda “forte coordenação entre segurança e políticas sociais, com a visão de se atingir as causas da violência urbana”.

E se, dentro de cada país, se faz necessária essa integração entre políticas, este modelo também deve guiar a atuação das Nações Unidas. Muito se tem discutido em âmbito internacional sobre a fragmentação da atuação da ONU. Poucos são os temas nos quais uma política não fragmentada é tão necessária quanto prevenção ao crime. Temas como drogas e enfrentamento ao crime, têm profunda relação com políticas de saúde, de educação, de desenvolvimento, e tantas outras áreas nas quais a ONU tem fortíssima atuação.

Assim, a UNODC deve exercer um papel preponderante no auxílio da coordenação de ações das Nações Unidas que possam ter um efeito direto na redução da criminalidade. Todas as agências devem atuar de maneira integrada para potencializar as políticas de segurança pública dos países. Afinal, políticas de segurança pública implementadas com o auxílio das Nações Unidas, não podem significar apenas a promoção da segurança física dos cidadãos, mas devem promover a segurança e o exercício dos direitos humanos.

A Declaração de Salvador é um documento que, de forma balanceada, aponta para políticas de enfrentamento à criminalidade que conjuguem uma forte capacidade de todos os Estados de cooperar internacionalmente por meio do uso intensivo de novas tecnologias; uma visão global e compreensiva sobre as causas da criminalidade que exigem a integração de diversas políticas públicas para que se atinja as raízes das causas da criminalidade e a ideia de que políticas de segurança pública não apenas não podem ser contraditórias com os Direitos Humanos, mas devem ser a própria afirmação destes.

A jovem democracia brasileira sabe que tem ainda enormes desafios na área de Segurança Pública, mas o caminho escolhido pelo Brasil está em perfeita sintonia com aquele estabelecido pelas Nações Unidas na Declaração de Salvador.