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Mudança de sexo

Transexual pode alterar nome e gênero em registro

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Está inserido no conceito de personalidade o status sexual do indivíduo, que não se resume a suas características biológicas, mas também a desejos, vontades e representações psíquicas. Com esse entendimento, o juiz Bruno Machado Miano, da 2ª Vara da Comarca de Dracena (SP), aceitou o pedido de um transexual para alterar seu sexo e nome no registro de nascimento, sem que conste anotação no documento.

O autor alegou que desde criança manifestava instintos femininos e nunca se comportou como um menino, apesar de ter nascido com os órgãos masculinos. Ele afirmou que desde os dez anos vestia-se como menina e sentia atração por pessoas do sexo masculino. Em junho de 2009, submeteu-se a uma cirurgia de mudança de sexo, na Tailândia, com os seguintes procedimentos: orquiectomia, clitoroplastia, vaginoplastia e labioplastia. Com isso, pede a mudança no seu registro para “evitar constrangimentos à sua pessoa”.

O juiz destacou que a operação de mudança de sexo é aprovada oficialmente pelo Conselho Federal de Medicina do Brasil. Miano ressaltou que a Lei de Registros Públicos e o Código Civil não mencionam especificamente a questão dos transexuais. “Temos a Constituição Federal a amparar, como um de seus fundamentos (isto é, como alicerce em cima do qual se constrói o edifício jurídico pátrio), a pretensão daqueles que, como a autora, sofrem discriminação, preconceito e intolerância, num verdadeiro menoscabo à sua dignidade.”

De acordo com Miano, o caso não se trata de anomalia ou transtorno sexual. “O fato é mais simples: revela a individualidade do ser humano, não aprisionado em convenções sociais e heterônomas. Demonstra, amiúde, as particularidades de quem pertence à nossa espécie, e que merece reconhecimento pelo que de fato é, e não pelo que aparenta ser.”

O juiz ainda cita o laudo psicológico que consta nos autos. Nele, consta que o transexual acredita piamente ser pertencer ao sexo feminimo. “Para ele, a operação de mudança de sexo é uma obstinação. Em momento algum vive, comporta-se ou age como homem”.

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2010, 17h10

Comentários de leitores

5 comentários

Transexual é juridicamente reconhecido

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

A transexualidade é considerado uma anomalia física pela ONU. É uma pessoa de um sexo em corpo de outro. Tratando-se portanto, de transsexual, é seu direito todas as providencias para corrigir a anomalia física, que não precisa ser no esterior, e civil

Equívoco Jurídico

Advjan (Advogado Sócio de Escritório)

Transexual tem o direito de mudar seu nome, todavia, salvo melhor juízo, com raras exceções, julgo ser um equívoco jurídico, a alteração do sexo. Até mesmo a nomenclatura "mudança de sexo" é equivocada. Não se muda o sexo, e sim sua aparência. A pessoa é "xx" ou é "xy" até que se prove o contrário; e somente neste caso dever-se-á autorizar alteração no registro geral.
Se mantivermos essa decisão, não será raro ver homem optando ser mulher, para obter eventual benefício que somente uma verdadeira MULHER seria merecedora - seja para casar, aposentar, concursar, trabalhar, amamentar, enfim julgo discutível.

em tese autorizaram o casamento entre homossexuais..

analucia (Bacharel - Família)

em tese autorizaram o casamento entre homossexuais. Afinal, basta mudar de sexo e vai poder casar.
E como fica a questão da idade diferente para aposentadoria entre homens e mulheres ?
E se quem casar com este novo Transexual não souber desta situação ??

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