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Modelo intermediário

Informação errada sobre carro não gera dano moral

Erro na escolha do modelo do carro adquirido não gera dano moral e não dá direito a indenização. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, negar indenização ao comprador de um veículo. A relatora, a ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma STJ, afirmou que o consumidor desejou comprar o modelo mais luxuoso da série. Mas, posteriormente, constatou ter adquirido um carro intermediário por erro na informação prestada pelo vendedor.

Um ano depois da compra do carro, o consumidor entrou com ação de indenização para receber a diferença de valor entre os modelos, além de danos morais. No entanto, seu pedido foi rejeitado em primeira instância e no TJ-RS. O consumidor era proprietário de um Toyota Corolla, ano 1995, e em 2001 resolveu adquirir um novo carro da mesma marca e modelo.

O consumidor recorreu ao STJ. Alegou ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil (CPC), por não ter o TJ-RS analisado os argumentos da defesa. Também disse que houve ofensa aos artigos 4º, 6º, 26, 31 e 50 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A ministra Nancy Andrighi ponderou que, em regra, o STJ considera que o período para exercer um direito para pleitear a rescisão de contratos ou o abatimento de preço do produto adquirido, em hipóteses de vício, só se inicia depois de finalizada a garantia contratual. A relatora, contudo, ressaltou haver uma peculiaridade que distingue desses precedentes o processo sob julgamento. Nesta ação, conforme sustentou a ministra, “não há propriamente um defeito no produto adquirido. O automóvel comprado pelo requerente oferece todos os opcionais esperados para o respectivo modelo, e não há menção, no acórdão do tribunal gaúcho, de que os itens oferecidos no carro funcionassem mal”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2010, 11h10

Comentários de leitores

1 comentário

Consumidor oportunista

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Estamos mesmo vivendo tempos de oportunismo barato e rasteiro, principalmente em face da aplicação desmedida do CDC. Esse sujeito tinha que ser condenado a litigância de má-fé, eis que não é possível que após utilizar o veículo por mais de um ano venha às barras da Justiça dizer que foi ludibriado na escolha do modelo do veículo quando da aquisição. Isso não é exercício constitucional de direito de defesa, mas sim uso arbitrário da máquina judiciária para alcançar objetivos escusos, enriquecimento ilícito. Isso é estelionato processual.

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