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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O Conselho Nacional de Justiça divulgou dados sobre interceptações telefônicas no Brasil. De acordo com O Estado de S.Paulo, o número é de interceptações em curso é de 10,5 mil. Todas decretadas pela Justiça nos Estados e pela Justiça Federal. Mensalmente o CNJ recebe informações atualizadas dos juízes que acolheram pedidos da polícia ou do Ministério Público e autorizaram as escutas. A grande maioria dessas interceptações, mais de 10 mil, foi ordenada por magistrados estaduais.


Mudança na lei
Os juízes pedem mudanças na lei da interceptação e na lei sobre crime organizado. A juíza Salise Monteiro Sanchotene, da Corregedoria do CNJ, declarou ao Estadão que o Brasil é signatário de convenções internacionais e, como tal, se obrigou a regulamentar esses mecanismos. Mas as propostas não avançam. Para ela, o entrave está no Congresso.


Propaganda educativa
O tempo gratuito de propaganda eleitoral no rádio e na TV que não for utilizado por descumprimento da Lei Eleitoral poderá ser aproveitado em benefício do eleitor. A proposta é da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), autora do projeto que prevê a divulgação de mensagens educativas sobre eleições no espaço deixado por partidos que perderem o direito à veiculação gratuita. As informações são do Estadão.


Justiça é solução
Diante da situação precária nos hospitais do país e da incerteza nas filas de espera por cirurgias, os cidadãos têm procurado a Justiça para garantir seu direito de serem operados. De acordo com O Globo, a demanda por liminares é crescente nas defensorias públicas. No Distrito Federal, o órgão criou um núcleo de saúde em 2009. A média é de 50 ações contra o SUS a cada mês.


COLUNA
MPB na Justiça
O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, informou que a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de indenização de Ruy Faria contra seus ex-colegas do MPB-4. O processo teve início em 2007, quando, após 40 anos de banda, o grupo de desentendeu por razões financeiras

Pela filha
O colunista também informa que a autora Glória Perez criou um site para transcrever o processo judicial contra os condenados por matar sua filha, Daniela Perez. (www.gloriafperez.net) 

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2010, 11h12

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