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Os destaque na ConJur desta semana

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As polêmicas da Lei de imprensa, a possibilidade de delação premiada, a aprovação do “ficha limpa” no Senado, temas de Direito internacional, crescimento do seguro para advogado e a operação policial em casa de desembargadores e escritórios de advocacia foram destaques nas páginas da revista Consultor Jurídico, nesta semana. Uma das reportagens revelou que 57 dos 360 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo irão se aposentar, compulsoriamente, até 2012. Para o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ainda que os novos desembargadores sejam de qualidade “inquestionável”, a mudança nos entendimentos da Corte será brusca. (Clique aqui para ler)


Seguro para advogado
Outro destaque foi a reportagem sobre o a expansão do seguro para profissionais autônomos que querem se garantir em caso de uma condenação por erro. Advogados e escritórios podem fazer um seguro para cobrir prejuízos decorrentes de uma perda de prazo, por exemplo. "O advogado não é obrigado a ganhar uma ação, mas pode ser responsabilizado em casos, nos quais comete erros reiterados", explica o presidente do Tribunal de Ética e Responsabilidade da OAB-SAP, Carlos Mateucci. (Clique aqui para ler)


Direito da Itália
Nesta semana, a ConJur passou a receber notícias do mundo jurídico direto da Europa. A correspondente Aline Pinheiro reportou a decisão da Corte Constitucional Italiana, que entendeu ser válida a competência das regiões em criar mecanismos locais de solução de conflitos, desde que não sejam obrigatórios ou impeçam o acesso à Justiça. (Clique aqui para ler)  Outra reportagem informa que o Tribunal de Turim, também na Itália, está discutindo a responsabilização dos executivos de uma empresa que fabricava produtos com amianto, proibido há cinco anos na União Europeia. Os executivos são acusados de não terem tomado providências para proteger os trabalhadores das fábricas mesmo depois de saber dos efeitos nocivos do produto à saúde. (Clique aqui para ler)


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 262,1 mil visitas. O dia mais acessado foi a terça-feira (18/5), com 41,4 mil visitas. O texto mais lido, com 4,9 mil acessos, foi sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal na casa de desembargadores e escritórios de advocacias em Mato Grosso. (Clique aqui para ler)

A segunda notícia mais lida foi sobre a decisão que condenou o sucumbente em uma medida cautelar de exibição de documentos a pagar R$ 50 de honorários advocatícios ao advogado da parte contrária, em Londrina (PR). O juiz anulou a medida cautelar devido à existência de outra ação idêntica, ajuizada pela mesma pessoa, em trâmite na 18ª Vara Cível de Curitiba. (Clique aqui para ler)


AS 10 MAIS LIDAS
►PF faz operação na casa de magistrados e escritórios
►Advogado em Londrina receberá R$ 50 de honorários
►Lei Ficha Limpa é inconstitucional
►Telefônica é condenada por cobrar assinatura básica
►Jamil Gedeon é aconselhado a deixar disputa no STJ
►PF aponta 14 casos de venda de sentenças
Defesa não teve espaço no julgamento dos Nardoni
►Até 2012, mais de 50 integrantes se aposentarão
Curso de Direito Constitucional ganha nova edição
►Histórias e dilemas da vida jurídica na internet


ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana é o artigo do advogado Alberto Zacharias Toron sobre o projeto de lei em trâmite no Congresso, que pretende modificar o Código de Processo Penal. “Se a Constituição da República, de modo amplo e claro, estabelece, como garantia do cidadão, que se concederá ‘Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder’, não pode o texto legal diminuir-lhe o alcance para excluir a hipótese da ação penal destituída de justa causa ou a que ostente nulidade, mesmo que o acusado esteja solto.” (Clique aqui para ler o artigo).


COMENTÁRIO DA SEMANA
“... [O projeto ‘Ficha Limpa’] também é inconstitucional por restringir a escolha popular. Nem mesmo emenda pode limitar o âmbito de escolha dos eleitores (art. 1º, parágrafo único, CF). Não tarda, e vão propor também que o povo somente vote naquele que houve sido indicado pelos juízes... O povo vota mal? Mas quem pode ensinar o povo a votar? O que garante que a limitação proposta - ao excluir do debate pessoas suspeitas - realmente fortalecerá a democracia? Apenas sinaliza que, segundo mentalidade de alguns, o povo deve ser tutelado, pois não sabe votar... Jamais aprenderá, a seguir nesse ritmo...” Trecho do comentário do leitor Hegel Fichte, na notícia que repercute a aprovação do projeto Ficha Limpa.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2010, 9h11

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