Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a pré-candidata Dilma Rousseff receberam novas multas do Tribunal Superior Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. Lula foi punido em R$ 10 mil e Dilma em R$ 5 mil por evento em São Bernardo do Campo (SP), no dia 10 de abril. Também receberam multa pelo mesmo motivo o pré-candidato petista ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante (R$ 7,5 mil), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (R$ 7,5 mil), o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (R$ 7,5 mil), e o deputado Paulo Pereira da Silva (R$ 7,5 mil). O PSDB, autor do pedido, sustentou ter havido propaganda em favor de Dilma durante o evento que foi realizado pelo PT para se contrapor ao lançamento da pré-candidatura do tucano José Serra à presidência, ocorrida no mesmo dia, em Brasília. Essa é a quarta multa aplicada ao presidente Lula e a segunda a Dilma. As informações são de Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo. Clique aqui para ler na ConJur.


Mais ações
O Ministério Público Eleitoral pediu que o TSE multe mais uma vez Lula e aliados por propaganda antecipada.  De acordo com o Estadão, a representação aponta conduta ilícita de Lula, da pré-candidata Dilma, do governador Eduardo Campos , dos presidentes da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, da Transpetro, Sérgio Machado, e do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, Alberto Alves dos Santos. Todos, segundo o Ministério Público Eleitoral, fizeram propaganda da petista no lançamento do primeiro navio do programa de modernização da Transpetro, em Ipojuca (PE), neste mês.


De olho em Marina
A pré-candidata do PV à presidência, Marina Silva, foi denunciada na sexta-feira (21/5) pela Procuradoria-Geral Eleitoral por propaganda antecipada, informou a Folha. Se for condenada pelo TSE, a senadora terá que pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Para a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, Marina se beneficiou por propaganda irregular em visita a Natal, no dia 11.


Eleições em Minas
O senador Hélio Costa, pré-candidato do PMDB ao governo de Minas, responderá por campanha antecipada no Tribunal Regional Eleitoral. O PSDB mineiro apresentou, na sexta-feira (21/5) medida cautelar pedindo a suspensão da próxima videoaula do partido, cuja transmissão, por dia de satélite, custa mensalmente entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. De acordo com a Folha, as videoaulas, transmitidas via parabólica, serão usadas pelo PMDB para que marqueteiros e estrategistas da campanha, além dos candidatos, falem a seus apoiadores.


Ficha Limpa
Em reportagem, a Folha apontou pontos do projeto Ficha Limpa que favorecem candidatos condenados em segunda instância por crimes como trabalho escravo e irregularidades em obras. O texto que foi aprovado pelo Congresso somente prevê a inelegibilidade nos casos de condenações colegiadas em ações criminais, e não cíveis. 


Nas mãos do TSE
O TSE deverá responder uma consulta para resolver se a Ficha Limpa entra em vigor ainda este ano. A Folha destacou que, em 1990, os ministros se depararam com o mesmo questionamento quando a Lei das Inelegibilidades foi sancionada. Na época, por unanimidade, responderam que a legislação deveria entrar em vigor para a eleição daquele ano. Com a vigência da lei, o deputado estadual Marcos Donadon e seu irmão, o deputado federal Natan Donadon, ambos do PMDB de Rondônia, estariam sujeitos às restrições da nova regra. A opinião é do procurador da República Heitor Alves Soares, da Justiça Eleitoral de RO. A defesa nega a possibilidade.


Ficha Limpa na Bolívia
Causou revolta a aprovação pelo Senado boliviano do Projeto de lei que prevê que políticos acusados criminalmente sejam sujeitos a suspensão mesmo sem condenação pela primeira instância. A Folha revelou que três departamentos bolivianos foram palcos de protestos. A lei põe em risco os mandatos de três governadores que fazem oposição ao presidente Evo Morales.


Fraude no INSS
Cerca de 20 anos depois da fraude que lesou o INSS em Cr$ 6,6 bilhões, a Justiça Federal condenou a advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes e o contador Carlos Alberto Mello dos Santos a restituírem os valores fraudados. Ainda não existe um cálculo oficial atualizado, mas o juiz da 27ª Vara Federal que assinou a sentença, José Carlos Zebulum, afirma que a quantia equivale a mais de R$ 500 milhões atualmente. As informações são do Estadão e O Globo. Clique aqui para ler na ConJur.


Cargos comissionados
A Assembleia Legislativa do Paraná cortou 40% dos cargos comissionados após uma série de denúncias envolvendo funcionários do alto escalão de seu setor administrativo suspeitos de criar um esquema de desvio de dinheiro por meio da nomeação de funcionários fantasmas. De acordo com a Folha, a Casa eliminou 640 dos 1.674 cargos comissionados. O Ministério Público afirmou que o rombo com fantasmas chega a R$ 26 milhões.


Prisão de estrangeiros
O governo federal discute mudança da legislação para prisão de estrangeiros localizados no país, que estejam na lista vermelha da Interpol e na condição de pessoas procuradas para extradição. De acordo com o Estadão, o Ministério da Justiça quer dar à Polícia Federal poder para fazer a prisão logo que o estrangeiro é localizado e sua identificação confirmada. Na prática, a PF ganharia o direito de fazer a prisão sem pedir autorização ao ministro da Justiça. Hoje, a PF é obrigada a fazer a vigilância do estrangeiro procurado enquanto não sai a autorização do ministro para a prisão. Em julho, quando assumir a presidência temporária do Mercosul, o Brasil deve propor aos demais países-membros do bloco a unificação dessa legislação para prisão de estrangeiros.


 

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2010, 11h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/05/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.