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NOTAS CURTAS

No placar do TSE, Serra vence Dilma por 9 a 4

Por 

Geiza Martins - SpaccaO Tribunal Superior Eleitoral julgou 13 ações relativas à campanha eleitoral para presidente da República nos últimos 30 dias. A campanha só começa oficial e legalmente depois da Copa do Mundo, em julho, e por isso mesmo quase todas as representações feitas questionam a capacidade dos candidatos de fazer propaganda antes da hora. Das decisões tomadas, nove foram favoráveis ao candidato, perdão, pré-candidato do PSDB, José Serra, e quatro beneficiaram a candidatura, ou para ser mais correto, a pré-candidatura de Dilma Rousseff, do PT.

Direito ao esquecimento
O caso arrancou risos dos presentes à sessão de julgamento da 6ª Câmara Cível do TJ-RJ de quarta-feira (19/5). Os desembargadores analisavam o recurso de uma senhora que reclamava o recebimento do seguro obrigatório de carro. Em primeira instância a mulher admitiu que não se lembrava se tinha recebido ou não o dinheiro do seguro e o juiz extinguiu o processo, sem analisar o mérito. Mas o TJ não se convenceu da falta de razão da reclamante e determinou que a ação volte a tramitar em primeiro grau. Os desembargadores seguiram o entendimento do relator Nagib Slaibi que justificou o esquecimento, já que a mulher tem 83 anos.

A outra vítima
A magistatura do Pará continua defendendo a tese de que a juíza Clarice Maria de Andrade é uma vítima do caótico sistema prisional do país, tanto quanto a menor cuja prisão ela ordenou e que foi colocada em uma cela junto com 23 homens. Na terça-feira (18/5), em Belém, meia centena de magistrados participou de ato público em apoio à magistrada.  “É muito triste pensar que sua carreira foi interrompida bruscamente por uma decisão insensata”, disse a juíza na oportunidade. Todos vestiam camisetas com a frase: “A Justiça não admite injustiça”.

Começar de novo
O CNJ e os tribunais de âmbito federal do Maranhão firmaram acordo de cooperação técnica  para reinserção social de ex-presos e de presos que cumprem penas alternativas e menores cumprindo medidas socioeducativas. O TRF, o TRE e o TRT locais reservarão 5%  das vagas surgidas com a contratação de obras e serviços, para essas pessoas. O acordo faz parte do Programa Começar de Novo, do CNJ.

Crianças identificadas
Colher as digitais dos recém-nascidos e colocá-las na certidão de nascimento. Esse é o objetivo do projeto de Identificação Digital, do Instituto Tavares Buril. A mudança facilitaria a identificação das crianças em casos de sequestro ou desaparecimento. A ideia foi lançada no evento CertForuns, em Recife, na quinta-feira (20/5). 

Mutirão no Espírito Santo
O Núcleo de Advocacia Voluntária de Vitória atendeu, no dia 12, 166 presos do Centro de Detenção Provisória de Viana. O objetivo é dar atendimento jurídico a presos sem condições financeiras de arcar com um advogado. Dez alunos da Faculdade de Direito Univix colaboram com as atividades. Eles fazem o acompanhamento dos processos para saber quais detentos já têm direito de receber algum benefício.

Advogado dos perseguidos
Idibal Pivetta receberá o Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos da OAB-SP. Pivetta ficou conhecido por sua atuação na defesa de presos políticos durante a ditadura militar. O presidente do TJ-SP, Viana Santos, receberá menção honrosa pela atuação do Judiciário em defesa dos direitos humanos. A solenidade acontece na terça-feira (25/4), às 19 horas, no salão nobre da Ordem.

Artistas confinados
A I Exposição da Arte Prisional foi prorrogada até a próxima quarta-feira (26/5), no Rio de Janeiro. A mostra reúne 138 quadros e diversas peças de artesanato produzidas por  80 detentos do sistema prisional do Estado. O evento é coordenado pelo juiz Carlos Augusto Borges, titular da Vara de Execuções Penais. Os interessados podem conferir as obras de segunda à sexta, entre 11h e 18h, no Salão Nobre do TJ-RJ.

Grandes obras
O advogado especializado em infraestrutura Fernando Cunha, sócio do Tostes & Coimbra Advogados, participará do Ingeo — Simpósio Latinoamericano de Investigação Geológica para Grandes Obras. No dia 24, ele falará sobre o contrato de escavação antecipada, riscos e garantias contratuais. O evento acontece nos dias 24 e 25 de maio, no Blue Tree Towers Faria Lima, em São Paulo. Veja a programação

Justiça e tecnologia
O ministro do STJ João Otávio de Noronha e os desembargadores do TJ mineiro Pedro Bittencourt Marcondes e Fernando Botelho participam do Seminário Práticas Processuais por Meio Eletrônico. O objetivo é debater o uso da tecnologia na Justiça brasileira e o estágio atual da implantação do processo eletrônico nos Tribunais. Na ocasião, o advogado Alexandre Atheniense lançará o livro Práticas processuais por meio eletrônico. O evento acontece no dia 28, no auditório do TJMG, das 9h às 17h.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2010, 9h34

Comentários de leitores

3 comentários

Com todo respeito

Neli (Procurador do Município)

Com todo respeito,a decisão não favorece o serra(a quem terei o prazer de jamais votar),as decisões favorecem os contribuintes brasileiros.
É um acinte,um descalabro ,além de ser antidemocrático,um presidente da República usar o cargo público,todo aparato e o dinheiro do contribuinte,para fazer campanha para a sua candidata...a quem,com toda honra,não votarei.
O lula,com essas punições reiteradas,está transformando o Brasil em republiqueta das bananas,onde o chefe maior impõe para a população o seu ungido.
Nem serra,nem dilma,nem ciro,nem marina,nem aécio:anulo!
O Brasil precisa urgente de estadista,não desses oportunistas.

DESCALABRO E ACINTE

Richard Smith (Consultor)

Isso é uma coiosa tão clara que não precisava o amigo AG Moreira mencionar. A candidata-títere oficial está em campanha há quase dois anos e, ultimamente, de forma descarada e com a ajuda do seu criador, aquele que deveria ser o árbitro maior da Nação. Mas como esperar decência e acatamento às leis por parte de PeTralhas?!
É por isso que eu digo:
DILMA PARA PRESIDENTE (Presidente Bernardes ou Presidente Wenceslau!)

Informação Não Pode ser Tendenciosa ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

.
As decisões do TSE NÃO FAVORECEM O SERRA. -
Tão somente, CONDENAM AS, INSISTENTES,
.
ILEGALIDADES DA DILMA ! ! !

Comentários encerrados em 30/05/2010.
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