Justiça constitucional é tema de encontro em Lisboa

O sistema judiciário brasileiro foi destaque na 1ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, que aconteceu em Lisboa, entre os dias 20 e 21. O Supremo Tribunal Federal foi convidado para participar do evento e falar sobre a estrutura e as atribuições da mais alta Corte do Brasil. O país não apenas tem ganhado espaço no circuito internacional de grandes eventos, como nomes do Direito brasileiro têm tido destaque nesses encontros.

Na sexta-feira (21/5), o ministro Gilmar Mendes apresentou o sistema brasileiro de controle da constitucionalidade aos participantes, depois de mostrar o relatório geral sobre o Supremo. Durante seu pronunciamento, Gilmar Mendes destacou os canais de comunicação da Corte. “Ao contrário do que ocorre em diversos sistemas de Justiça constitucional, as sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua jurisdição constitucional, são amplamente públicas, sendo as sessões plenárias transmitidas ao vivo pela TV Justiça, canal aberto de televisão, e pela Rádio Justiça, ambos com alcance em todo o território nacional."

O ministro enumerou os diversos instrumentos processuais destinados à fiscalização da constitucionalidade dos atos do poder público e à proteção dos direitos fundamentais. “Menciono, neste ponto, o Mandado de Segurança – uma criação genuína do sistema constitucional brasileiro – o Habeas Corpus, o Habeas Data e o Mandado de Injunção, a Ação Civil Pública e a a Ação Popular, estas duas últimas instrumentos de defesa de interesses difusos e coletivos”, disse.

A repercussão geral também foi destacada no pronunciamento do ex-presidente do STF. O ministro explicou que o instrumento processual foi criado com o objetivo de solucionar o problema da crise numérica do recurso extraordinário. “A nova exigência da repercussão geral no recurso extraordinário abre promissoras perspectivas para a jurisdição constitucional no Brasil.”

Gilmar Mendes explicou, ainda, a figura do amicus curiae, órgãos ou entidades que podem se manifestar sobre a questão constitucional em debate na Corte. “Esse modelo pressupõe não só a possibilidade de o Tribunal se valer de todos os elementos técnicos disponíveis para a apreciação da legitimidade do ato questionado, mas também um amplo direito de participação por parte de terceiros interessados”.

Ao finalizar, o ministro resumiu: “Assim, é possível afirmar que a Jurisdição Constitucional no Brasil adota, hoje, um modelo procedimental que oferece alternativas e condições que tornam possível, de modo cada vez mais intenso, a interferência de uma pluralidade de sujeitos, argumentos e visões no processo constitucional, bem como uma constante busca pela celeridade e por novos procedimentos que viabilizem um trabalho mais efetivo e que concretize cada vez mais a assunção, pelo Supremo Tribunal Federal, do típico papel de um verdadeiro Tribunal Constitucional.”

Encontros Futuros
A 2ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa será em Moçambique, em 2012. O encontro deverá ter como tema central questões relacionadas ao direito constitucional material. A delegação brasileira, chefiada pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ofereceu-se para promover reunião das oito cortes constitucionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, paralelamente ao Segundo Congresso da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, evento que será organizado pelo Brasil no início de 2011, no Rio de Janeiro, com a presença de cerca de 200 representantes de tribunais constitucionais de todo o mundo.

Neste sábado, as oito delegações presentes à Assembleia da CPLP farão uma visita de trabalho à Universidade de Coimbra, uma das mais tradicionais faculdades de Direito do mundo.

Leia o pronunciamento de Gilmar Mendes
Leia o relatório sobre o Supremo Tribunal Federal