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Doença profissional

Espólio pode propor ação de indenização por dano moral

Familiares de trabalhador que morreu por causa de doença profissional podem pedir indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. A conclusão unânime é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou Recurso de Revista da Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção. A empresa foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 200 mil.

A empresa queria a declaração de ilegitimidade de espólio para requerer indenização de ex-empregado que morreu por causa de doença adquirida devido ao contato com substância cancerígena (amianto) no local de trabalho. 

Segundo TST, a transferência dos direitos sucessórios está prevista no artigo 1.784 do Código Civil. Em caso de morte do titular da ação de indenização, os familiares têm legitimidade para propor a ação.

O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, explicou que parte da doutrina defende que o dano moral tem caráter personalíssimo e não se transmite com a herança, uma vez que a personalidade desaparece com a morte do titular. No entanto, segundo a teoria da transmissibilidade, que o ministro adota, os dependentes da vítima podem propor ação de reparação.

Ao destacar ensinamentos de Padre Antônio Vieira, o relator concluiu que a ofensa ao morto ainda pode subsistir mesmo após a morte. Segundo ele, a honra transcende a morte, o que autoriza os familiares na busca da reparação pelo sofrimento da perda do ente querido em decorrência de doença profissional que tem origem na relação de emprego porque a indenização pretendida decorre do contrato de trabalho.

A empresa questionou o valor da indenização. Pediu a redução de R$ 200 mil para R$ 50 mil, mas não apontou existência de violação legal ou constitucional, nem divergência jurisprudencial para fundamentar suas razões. Dessa forma, o valor inicial da indenização foi mantido. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-40500-98.2006.5.04.0281

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2010, 6h24

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