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Greve ilegal

TJ bloqueia de conta de sindicato dos professores

O desembargador Alvim Soares, do Tribunal de Justiça de Minas, acatou o pedido  da Procuradoria-Geral do Estado para que a multa diária de R$ 10 mil definida pela Justiça como pena pela continuidade da greve fosse efetivamente cobrada. Com a decisão, o governo ganhou uma importante batalha contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). A informação é do jornal O Tempo.

Ele determinou o bloqueio imediato de R$ 130 mil referentes a 13 dias de descumprimento da decisão — de 7 a 19 deste mês. Apesar de a greve ter sido considerada ilegal pela Justiça no último dia 4, a cobrança da multa passou a vigorar três dias depois.

A coordenadora do Sind-UTE (MG), Beatriz Cerqueira, soube da decisão por meio da reportagem do jornal O Tempo. Surpreendida, ela consultou a assessoria jurídica do sindicato e confirmou, no início da noite, o bloqueio do dinheiro.

Segundo Beatriz, a entidade tem dinheiro em caixa porque o repasse da contribuição sindical, que é descontada nos contracheques da categoria, aconteceu exatamente no período em que a Justiça definiu o pagamento da multa. "A situação, agora, fica complicada porque nossa receita é constituída exclusivamente desse recurso. O governo repassou e, imediatamente, bloqueou", reclamou.

Além do bloqueio do dinheiro, a Procuradoria conseguiu na Justiça aumentar o valor diário da cobrança. Em vez dos R$ 10 mil, a partir de hoje o Sind-UTE terá que desembolsar R$ 30 mil a cada dia de paralisação. "Parecia que R$ 10 mil não estavam sendo suficientes para convencê-los (professores) da ilegalidade da greve", disse a chefe da Procuradoria de Obrigações da Advocacia-Geral do Estado, Margarida Maria Pedersoli

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, reclamou das manifestações dos grevistas. "A capital já tem um trânsito difícil e o centro da cidade não pode mais ser fechado em horário de pico".

O governador Antonio Anastasia disse que a Secretaria de Estado da Educação já detectou prejuízos significativos para os alunos da rede estadual por causa da greve dos professores. Anastasia fez um apelo aos profissionais para que voltem ao trabalho. "Acredito que, com cada vez mais a Justiça reiterando essa ordem da ilegalidade, o sindicato vinculado à CUT vai perceber que não tem cabimento (a greve)", disse. O governador escartou, no entanto, a possibilidade de reajuste dos salários. 

Reunião com diretores
O governo está cumprindo o que prometeu e, desde esta quinta-feira (20/5), deixou o Sind-UTE fora das negociações pelo fim da greve. A paralisação completou 43 dias. Nesta sexta-feira pela manhã, enquanto cerca de cem grevistas faziam uma manifestação na praça Sete, a secretária de Educação, Vanessa Guimarães, recebia em seu gabinete 108 diretores de escolas da região metropolitana de Belo Horizonte. As unidades são as mais afetadas pela paralisação.

De acordo com a secretária, a estratégia do governo agora é fazer esforço de comunicação entre Estado e diretores, pois quer repassar aos líderes das escolas as possíveis consequências do prolongamento da greve.

"O governo não tem a intenção de demitir. Há uma pressão social para isso, mas não há medidas administrativas em curso nesse sentido. Acreditamos que haverá o retorno às aulas sem a necessidade desse desgaste", explicou.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2010, 15h10

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