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Crime ambiental

PF prende mulher de presidente da Assembleia de MT

Janete Riva, mulher do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Geraldo José Riva, o assessor do parlamentar Adilson de Figueiredo, o genro do deputado, Carlos Antonio e Rodrigo Spinelli — filho do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do estado, Ubiratan Spinelli — foram presos na manhã desta sexta-feira (21/5) e estão na sede da Polícia Federal em Mato Grosso. A informação é do site 24 Horas News.

A prisão foi feita durante a operação Jurupari que tem o objetivo de reprimir a extração, transporte e comércio ilegal de produtos florestais na Amazônia mato-grossense, principalmente aqueles provenientes do interior e entorno de áreas protegidas federais, como Terras Indígenas e Parques Nacionais.

O juiz Julier Sebastião da Silva expediu 91 mandados de busca e apreensão e 91 mandados de prisão preventiva em diversos municípios de Mato Grosso e nos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul e Espírito Santo.

As investigações iniciaram há dois anos, onde foram detectadas irregularidades praticadas por servidores, engenheiros e proprietários em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais. A notícia também foi publicada pelo MidiaNews.

Dentre os presos, além de madeireiros e proprietários rurais, estão engenheiros florestais e servidores públicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) que eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior dessas áreas públicas.

Entre as irregularidades apontadas pela polícia, constam fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, até mesmo no interior de áreas protegidas, como Terras Indígenas; Disponibilidade de créditos florestais fictícios, e que permitem o desmatamento e retirada ilegal de madeira, de áreas não documentadas, especialmente de terras públicas e áreas protegida.

Foram identificados ainda transporte, processamento e comercialização destes produtos florestais pelas serrarias e madeireiras, as quais recebem o produto “esquentado” com documentação fraudulenta, abastecendo e incentivando, portando, todo o esquema.

A pedido da Polícia Federal, a  Justiça Federal em Mato Grosso também decretou o sequestro e indisponibilidade dos bens de todos os investigados, bem como o afastamento preventivo de todos os servidores indiciados.  A medida se fundamentou na prova pericial produzida, que comprova que, além de diversos dos envolvidos possuírem movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos declarados à Receita Federal. O valor mínimo dos danos ambientais causados pelos investigados, nestes últimos anos, somado, é de aproximadamente R$ 900 milhões.

Após interrogatório, os presos serão encaminhados ao sistema prisional e responderão pelos crimes de formação de quadrilha (288 do CPB); corrupção ativa/passiva (artigos 317 e 333 do CPB); furto (155 do CPB); grilagem de terras (artigo 20 da Lei 4.947); falsidade ideológica (artigo 299 do CPB); inserção de dados falsos em sistema de informática (artigo 313-A do CPB), além de diversos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

A operação foi batizada como Jurupari. A lenda que dá nome a operação é de origem tupi e também no folclore de tribos indígenas das mais diversas procedências. É uma entidade enviada pelo Sol para reformar a Terra. É Jurupari quem faz cumprir as leis. Segundo a crença, a Jurupari não se pede perdão e não há súplica que o abrande. Ele exige estrita obediência às leis.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2010, 11h31

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